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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3, PETR4) aprovou em assembleia na terça-feira (23) a entrada da ministra do Planejamento Miriam Belchior como membro de seu conselho de administração.
Na mesma reunião, foi deliberada a reforma do estatuto da companhia, aumentando de nove para dez o número máximo de integrantes do órgão. De acordo com o comunicado enviado pela estatal ao mercado, as mudanças têm como objetivo adequar o documento à lei 12.353, de 2010, que dita sobre a participação de funcionários no conselho de empresas públicas ou de capital misto.
Mudanças no estatuto
Agora, pelo novo texto, fica assegurado aos empregados da Petrobras a indicação de um membro para participar de votações referentes ao conselho de administração. A escolha será feita em separado, por decisão entre os próprios funcionários.
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A segunda alteração importante no estatuto da companhia foi a confirmação de que, em caso de empate durante as deliberações, o presidente do conselho de administração deverá exercer seu poder de “voto de minerva”. No antigo documento, essa decisão era facultativa.
Miriam Belchior
Já quanto à presença da ministra do Planejamento no órgão consultivo da empresa, a Petrobras afirma que seu mandato vai durar até a próxima Assembleia Geral Ordinária dos acionistas.
