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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3; PETR4) afastou, mesmo que temporariamente, o risco de execução da hipoteca de sua sede, no Rio de Janeiro, que havia sido decretado pela Justiça em fevereiro como forma de garantir o pagamento de indenização de R$ 935 milhões à Refinaria de Manguinhos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, a Justiça estadual aceitou no último dia 16 uma apelação feita pela estatal questionando sentença do fim de dezembro em ação judicial apresentada pela Manguinhos. Na ação, proposta em 2013, a Manguinhos, que está em recuperação judicial, pedia compensação por supostas perdas sofridas entre 2002 e 2008 com o congelamento no preço praticado pela estatal na venda de combustíveis por suas refinarias.
De acordo com a Manguinhos, as perdas decorriam da prática da Petrobras de não repassar, aos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias. Então concorrente da Petrobras, a Manguinhos não conseguia fazer frente a essa política de preços e, sem competitividade, não consegua vender seu produto aos distribuidores.
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De acordo com a Folha, a juíza Marianna Manfrenatti, da 25ª Vara Cível, rejeitou os embargos e manteve a hipoteca, mas recebeu a apelação, encaminhando o caso para análise em segunda instância. Assim, caberá aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio confirmar ou não, em data ainda não definida, o direito de Manguinhos de ser indenizada. Até lá, a hipoteca da sede da empresa não poderá ser executada.
