Pet Manguinhos esclarece sobre desistência de recuperação extrajudicial

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SÃO PAULO – A Pet Manguinhos enviou o seguinte comunicado:

A BM&FBOVESPA efetuou a seguinte solicitacao a empresa:

Tendo em vista o pedido de desistencia do processo de recuperacao extrajudicial 
devido ao fato dessa companhia ter obtido sucesso com a renegociacao de dividas 
com credores incluidos no plano de recuperacao, com prazos, condicoes e taxas 
melhores do que aquelas inicialmente pretendidos quando da elaboracao do plano 
submetido ao Poder Judiciario, solicitamos as seguintes informacoes adicionais:
” As condicoes e os valores envolvidos nas dividas renegociadas;
” Os reflexos no resultado contabil dessa empresa decorrentes dessas 
renegociacoes;
” Outras consideradas importantes;

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Em atendimento aos referidos oficios, a Companhia informa abaixo todos os 
detalhes e informacoes pertinentes as negociacoes de seus debitos junto a 

credores relacionados no plano de recuperacao extrajudicial, bem como quais 
foram os reflexos em seu resultado contabil:

” No balanco da Companhia emissora existe provisao referente aos valores dos 
creditos relacionados no Plano de Recuperacao Extrajudicial, da ordem de R$ 
72.796.812,35, considerando-se nesse valor multa de 2% (flat), juros previstos 
nos contratos de cada instituicao financeira, e ainda juros de comissao de 
permanencia, no percentual de 1% a.m.
” Com a renegociacao para pagamento de todos estes debitos, houve drastica 
reducao do montante global, que por meio das negociacoes foram reduzidos em 
37,88%, caindo de R$ 72.796.812,35 para R$ 45.222.653,96, com carencia media de 
7 meses, prazo medio ponderado de 53 meses, com custo medio de CDI + 0,2% a.m.
” Considerados os numeros acima, houve um impacto positivo no balanco de R$ 
27.574.158,39, sendo revertida a provisao para os valores renegociados.
” Deve-se considerar ainda que o fato da desistencia da recuperacao 
extrajudicial diminui consideravelmente o risco da Companhia, permitindo que ela 
obtenha uma maior gama de linhas de credito, gerando maior confianca perante as 
instituicoes financeiras.
” Alem da renegociacao com as instituicoes financeiras, que geraram os numeros 
acima expostos, a acionista controladora informou que renegociou dividas junto a 
outros dois credores da Companhia, quais sejam a Dinamo Distribuidora de 
Petroleo Ltda., e Inca Combustiveis Ltda.
” As bases desta renegociacao nao foram ainda divulgadas pela acionista 
controladora, sendo certo que a Manguinhos Participacoes se subrogou nos debitos 
que eram mantidos junto a estes credores.
” Para a Companhia emissora, que participou desta negociacao apenas como 
anuente, resta a certeza de que estes debitos serao extintos, vez que a 
controladora ira capitalizar os creditos existentes contra a Companhia, com 
desagio de 75%, tendo em contrapartida a entrega de acoes, o que gerara processo 
de subscricao das novas acoes a serem emitidas pelo aumento de capital 
resultante da operacao, respeitando-se o direito de preferencia dos acionistas 
minoritarios, bem como considerando-se como criterios para designacao dos precos 
para emissao dos papeis aqueles previstos na Lei n 6.404/76, evitando-se 
diluicao injustificada na participacao dos demais acionistas.

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Por fim, informa a Companhia que foi proferida pelo Juizo da 5 Vara Empresarial 
do Rio de Janeiro sentenca para o processo de Recuperacao Extrajudicial, ainda 
pendente de publicacao, porem ja disponivel no endereco eletronico do Tribunal 
de Justica do Rio de Janeiro, a qual transcreve-se a seguir na integra:
“Trata-se de procedimento de Recuperacao Extrajudicial ajuizado por REFINARIA DE 
PETROLEO DE MANGUINHOS S.A. Antes da homologacao do plano de recuperacao 
extrajudicial, entretanto, a requerente veio a desistir do favor legal, nos 
termos da peticao de fls. 2168/2169. A desistencia da recuperacao extrajudicial 
e plenamente possivel, tal como, no regime anterior, em relacao a concordata 
preventiva. Nao ha na Lei 11.105/05 qualquer disposicao vedativa e estamos 
diante de uma figura juridica dominada pela liberdade volitiva. O efeito da 
desistencia e, mutatis mutandi, o mesmo do indeferimento do pedido de 
homologacao da recuperacao, tal como previsto no 2 do art. 165 da sobredita 
lei. Vale dizer, devolve-se aos credores o direito de exigir os seus creditos 
nas condicoes originais. Nao ha outra consequencia, sabido que, diferentemente 
do que se passa com a recuperacao judicial, na extrajudicial nao ha hipotese de 
decretacao de falencia. Por outro lado, nao se aplica ao caso o disposto no 4 
do art. 267 do CPC. Embora escrevendo para a concordata preventiva e em face de 
jurisprudencia dominante, diz Decio Policastro, na excelente obra doutrinaria 
“Doutrinas Essenciais – Direito Empresarial”, organizada por Arnold Wald, volVI, 
pag. 507: A desistencia implica na renuncia voluntaria de um direito que a lei 
confere ao devedor, o qual voltara a mesma situacao juridica de antes.Assim, 
apos a decisao homologatoria da desistencia, o devedor volta ao antigo estado, 
ficando sujeito, por conseguinte, a imediata execucao dos credores que estavam 
submetidos aos efeitos da concordata, no caso destes ainda nao terem recebido e 
dado a quitacao de seus creditos. A recuperacao extrajudicial e uma verdadeira 
concordata amigavel, sendo indisfarcavel a similitude entre a recuperacao de 
hoje e a concordata do regime anterior, nada obstante a natureza legal desta. A 
desistencia, enfim, nao impoe qualquer prejuizo aos credores. Destaque-se, a 
respeito, o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justica, perfeitamente 
aplicavel a hipotese dos autos por inegavel similitude: CONCORDATA PREVENTIVA – 
DESISTENCIA – POSSIBILIDADE. I – O concordatario tem a faculdade de desistir da 
concordata, por se cuidar de favor que lhe e por lei concedido nao sendo 
absoluta e incondicionada tal faculdade, o pedido de desistencia somente nao 
deve ser homologado quando fiar evidenciado a intencao ou a possibilidade de 
prejudicar credores ou a fazenda publica, o que nao se deu na hipotese em exame. 
II – Materia de prova nao se reexamina em sede de Especial (Sumula 7/STJ). III – 
Recurso especial nao conhecido. (3 Turma, REsp n 184.727/SP, Rel. Ministro 
Waldemar Zveiter, unanime, DJU de 02.04.2001). De resto, quero enfatizar, a 
proposito dos requerimentos formulados as fls. 2129/2130, que a desistencia nao 
acarreta nenhuma interferencia no poder de investigar que assiste ao Ministerio 
Publico, o qual, bem sabemos, dispoe de instrumentais proprios para faze-lo. Por 
todo o exposto, homologo a desistencia manifestada as fls. 2168/2169, em 
consequencia julgando extinto o processo, com base no art. 267, inc. VIII, do 
CPC. Custas ex lege. P.R.I.

Nota: A partir do pregao de 21/07/2011, os negocios com as acoes de emissao da 
empresa deixam de ser listados sob o titulo “OUTROS”