Pet Manguinhos anuncia cancelamento de assembleia desta sexta-feira

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SÃO PAULO – A Pet Manguinhos enviou o seguinte aviso aos acionistas:

“A REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. (“Companhia”) convocou, em
18.08.2011, Assembleia Geral Extraordinaria para o dia 02.09.11, as 11 horas, a
fim de deliberar sobre aumento de capital no valor de R$ 24.692.563,13, por meio
de capitalizacao de credito detido contra a Companhia pela sua controladora,
Manguinhos Participacoes S.A., mediante a emissao particular de 37.412.974 novas
acoes, sendo 31.442.387 acoes ordinarias e 5.970.587 acoes preferenciais, ao
preco de emissao unico de R$ 0,66 por acao.

Em 25.08.2011, a Comissao de Valores Mobiliarios – CVM, por meio de oficio
encaminhado a Companhia, tendo em vista, principalmente, a disparidade entre as
cotacoes das suas acoes ordinarias e preferenciais em bolsa, solicitou
esclarecimentos acerca da utilizacao de preco de emissao unico – em vez de
precos diferenciados – para cada especie de acao.

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Em 30.08.2011, dentro do prazo que lhe foi concedido, a Companhia apresentou a
CVM manifestacao expondo as razoes, principalmente de carater juridico, que a
levaram a propor um preco unico de emissao, e solicitando confirmacao sobre o
entendimento da CVM quanto ao procedimento que considerava mais adequado para a
Companhia no que se refere a fixacao do preco de emissao.

Nesta data, dia 01.09.2011, a CVM enviou novo oficio a Companhia cuja conclusao,
no que pertinente a questao, e a seguinte:

“A respeito, no que tange ao preco adotado na emissao de acoes ordinarias e
preferenciais em decorrencia do aumento de capital, informamos que, no
entendimento desta Superintendencia, considerando, principalmente:
a) a relativa liquidez dos citados papeis, arguida pela propria Companhia no
item 5.”i” da Proposta da Administracao, e atestada pelo numero de negocios com
as acoes da Companhia no entorno da operacao;
b) a disparidade das cotacoes de mercado das especies acionarias de emissao da
Companhia;
c) a redacao do art. 170, paragrafo 1o, da Lei n 6.404/76, que preco de emissao
devera ser fixado sem diluicao injustificada da participacao dos antigos
acionistas, ainda que tenham direito de preferencia para subscreve-las; e
d) o disposto no Parecer de Orientacao CVM n 05/1979, cuja ementa e a “Hipotese
de diversidade de precos de emissao em funcao da diversidade de tipos (especies,
classes ou formas) das acoes a serem emitidas por uma companhia aberta”;
neste momento e com base nas informacoes disponiveis, nao nos parece razoavel a
fixacao de preco unico de emissao para as acoes objeto da operacao em questao”.

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Diante disso, e sensivel ao entendimento da CVM e as implicacoes que dele
poderiam advir, a Administracao da Companhia resolveu cancelar a realizacao da
Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia, convocada para o dia 02.09.2011,
as 11 horas, a fim de que possa reavaliar a questao do preco de emissao e rever
a sua proposta original nesse ponto, oportunamente convocando nova assembleia
geral para deliberar sobre o pretendido aumento de capital.”

Norma: fica sem efeito a orientacao de que, a partir de 05/09/2011, as acoes de
emissao dessa empresa passariam a ser negociadas na condicao de “ex-subscricao”.