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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:
A BM&FBOVESPA efetuou a seguinte consulta a empresa:
“Considerando os termos do Fato Relevante de 03/09/2010, solicitamos informar se, em virtude da proposta de alteracao do objeto social, sera concedido o direito de recesso aos acionistas, conforme previsto no artigo 137 da Lei 6.404/76.
Caso positivo, informar:
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” quais acionistas terao direito de se manifestar, ou seja, os acionistas inscritos em que data nos registros da Companhia terao direito a se dissentirem das deliberacoes da Assembleia, a ser convocada para a aprovacao dessa alteracao;
” o valor do reembolso das acoes em R$ por acao;
” os procedimentos a serem adotados para os acionistas se manifestarem junto a empresa.”
E obteve com resposta:
“1. Fazemos referencia ao Oficio GAE/CREM 1769/10, recebido em 3.9.2010 pelo signatario, Diretor de Relacoes com Investidores da Duke Energy International, Geracao Paranapanema S.A. (“Companhia”), para prestar informacoes e esclarecimentos acerca da materia constante do fato relevante da Companhia, datado de 3.9.2010 (“Fato Relevante”).
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2. De acordo com o Fato Relevante, a Diretoria da Companhia aprovou apenas a submissao de proposta de modificacao do objeto social da Companhia a aprovacao previa da Agencia Nacional de Energia Eletrica (“ANEEL”), orgao regulador da Companhia. Caso tal proposta seja aprovada pela ANEEL, a mesma estara sujeita ainda a (i) apreciacao e aprovacao dos debenturistas titulares das debentures em circulacao da 1 emissao da Companhia (“Debenturistas”) em assembleia geral de Debenturistas, e (ii) apreciacao e aprovacao do Conselho de Administracao da Companhia. Ou seja, o assunto em questao devera ser levado a apreciacao e aprovacao dos acionistas da Companhia, em assembleia geral extraordinaria, somente apos a conclusao satisfatoria de tais tramites.
3. Nesse sentido, caso tal proposta venha a gerar direito de recesso aos acionistas entao dissidentes, de acordo com o previsto no artigo 137, caput, da Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), o exercicio de tal direito sera conferido aos acionistas dissidentes titulares de acoes da Companhia na data da publicacao do novo fato relevante que versara sobre os procedimentos a serem adotados pelos acionistas dissidentes, de acordo com o mencionado no item 4 abaixo, conforme previsto no paragrafo 1o do mesmo artigo da Lei das S/A.
4. Dessa forma, a Companhia esclarece que, mediante a conclusao satisfatoria dos tramites citados no item 2 da presente correspondencia, caso exista direito de recesso aos acionistas entao dissidentes, o valor de reembolso das acoes (em R$ por acao) e os procedimentos a serem adotados para os acionistas dissidentes se manifestarem junto a Companhia em relacao ao exercicio do direito de recesso serao devida e amplamente divulgados ao mercado e aos acionistas no momento apropriado, ou seja, quando da publicacao do respectivo edital de convocacao da referida assembleia geral extraordinaria, que contemplara todas as informacoes e documentos previstos na legislacao e regulamentacao aplicaveis a materia.”