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SÃO PAULO – O Panamericano enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Em atencao a consulta formulada pela BM&FBOVESPA, a empresa enviou-nos o
seguinte:
Acusamos o recebimento, via fac-simile, do Oficio GAE/CAEM 2.663, datado do dia
21.12, atraves do qual nos foram solicitados “esclarecimentos sobre o teor da
noticia veiculada no jornal Valor Economico, edicao de 21/12/2011, sob o titulo
´Fraude com CDB no PanAmericano pode chegar a R$ 5,4 bi´.”
Em resposta ao referido oficio, informamos que, conforme noticiado, o Banco
Panamericano S.A. ajuizou, no dia 19.12.11, acao cautelar contra determinados
beneficiarios de Certificados de Deposito Bancario (“CDBs”) emitidos nos anos de
2005, 2006 e 2008 – periodo em que o Banco era gerido por sua antiga
administracao -, a taxas de remuneracao e prazos de vencimento absolutamente
atipicos.
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Embora possua plenas condicoes de honrar esses papeis, que estao devidamente
contabilizados em seu passivo pelo valor corrigido as taxas contratadas, por
entender que a sua emissao foi lesiva ao patrimonio da instituicao, o Banco
Panamericano requereu ao Poder Judiciario uma medida liminar urgente, concedida,
no dia 20.12.11, pelo eminente magistrado Dr. Rogerio Murilo Pereira Cimino, que
lhe autoriza a manter bloqueado o valor de quatro desses CDBs, os quais ficarao
“depositados junto ao Banco autor, com remuneracao atrelada aos Titulos do
Tesouro Nacional, permanecendo vinculados ao processo”. A referida liminar
tambem veda “aos reus eventual negociacao ou transferencia, por qualquer modo,
direto ou indireto, inclusive atraves de corretoras”, de todos os CDB s
impugnados na acao, “no intuito de obviar eventual prejuizo de terceiros”, tendo
sido determinado a CETIP que “se abstenha de registrar qualquer nova negociacao
ou transferencia dos CDB s”.
