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SÃO PAULO – O anúncio da proposta de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) animou muito o mercado e impulsionou as ações da companhia a uma alta de até 50% nesta terça-feira – mas também deixou muitas dúvidas sobre como se dará a operação.
Em coletiva em que participaram o ministro de Minas de Energia (Fernando Bezerra Coelho Filho), o CEO da Eletrobras (Wilson Ferreira Júnior) e o secretário-executivo da Fazenda (Eduardo Guardia), algumas dúvidas foram dirimidas, mas outras seguem no radar.
Alguns pontos foram destacados pelos analistas do Itaú BBA em relatório, apontando que o governo deve dar mais informações sobre o processo nos próximos dias. Um dos pontos mais questionados é sobre como será feita a diluição de participação do governo na estatal. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, a desestatização da elétrica poderia ser por venda de controle ou por emissão e diluição de ações. Porém, apontou, a modelagem relativa à desestatização “não pode” ser adiantada ainda, nem qual será a forma e nem a participação final da União. O governo detém atualmente cerca de 63% das ações ordinárias – divididas entre União (51%) e BNDESPar (13%).
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A proposta de privatização será apresentada ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) na reunião da próxima quarta-feira. De acordo com o ministro Coelho Filho, esse movimento deve disparar estudos para o detalhamento dos caminhos a serem perseguidos no processo.
A ideia é completar o processo até meados de 2018, deixando a empresa mais competitiva para enfrentar “players” globais que estão ingressando no setor do Brasil, disse ele.
Durante a coletiva, o ministro ainda reconheceu a resistência política que o processo enfrentará. Ele confirmou, porém, que o governo federal pretende continuar com o processo. Sobre a arrecadação, o ministro ressaltou que a proposta pode gerar até R$ 20 bilhões para a União, mas Guardia apontou que a operação não configura receita primária para o governo. De qualquer forma, o ministro de Minas e Energia afirmou que o processo não é apenas por questões arrecadatórias.
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“A operação não é uma simples venda de ações para pagar contas. Ficou comprovado que não era possível continuar com o atual modelo. A União e os consumidores não têm condições de continuar pagando essa conta. A empresa voltará a pagar dividendo, a gerar lucro e pagar impostos, além de ter uma capacidade de investimentos que não vemos há muito tempo”, concluiu.
Coelho Filho lembrou que, no momento em que o governo deixar de ser o controlador, haverá perda das prerrogativas de indicações políticas nos conselhos da empresa. “Isso é muito semelhante com o que aconteceu com outras empresas, como a Vale”, repetiu. Ele ainda apontou que a privatização colocará a empresa em pé de igualdade com outras empresas de energia internacionais, que inclusive já estão presentes no mercado brasileiro. “No pé em que estamos, não teríamos essa condição”, admitiu.
O governo ainda descartou incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai. “Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro. Além disso, os outros processos de privatização da companhia (como ativos de distribuição e participações minoritárias em outros ativos) continuarão em paralelo ao processo anunciado na véspera.
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A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobras favoreça, a médio prazo, uma tarifa tarifária mais barata. “Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata”, afirmou.
Foi destacado ainda como será a participação do governo na Eletrobras mesmo após a venda da companhia. Apesar da privatização, o desenho que está sendo estudado para a operação prevê que a União mantenha uma “golden share”, com poder veto em decisões da companhia. O nome Eletrobras também deve ser mantido.
De acordo com o CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, o objetivo é que a “golden share” possa exercer algum tipo de poder de veto a algumas decisões” e é absolutamente regular que essas coisas ocorram”. “Com o processo definido, o governo pode atribuir algumas responsabilidades específicas que queira manter”, disse Ferreira.
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Muitos esclarecimentos ainda devem ser feitos mas, por enquanto, o mercado segue bastante otimista e as ações seguem a disparada. De acordo com o BTG Pactual, a carta do ministro de minas e energia propondo a privatização mostra ro mostra que o Brasil amadureceu e que, alguns anos atrás, tal discussão teria sido impensável. “Simplesmente não há motivo para o governo federal comandar uma companhia do setor elétrico, especialmente se considerarmos a forma fortemente regulamentada do sistema e como as operações do dia-a-dia já são definidas por uma entidade governamental (ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico)”, afirmam os analistas.
Dito isto, os analistas apontam ser razoável esperar resistência à medida dos partidos da oposição e dos vários sindicatos associados à Eletrobras, o que significa negociações políticas serão necessárias. Como esta venda não requer
aprovação do Congresso, o BTG aponta que uma decisão do governo de não avançar com a venda só ocorreria se outras medidas fiscais se revelarem viáveis (por exemplo, reforma da Previdência). De acordo com os analistas Antonio Junqueira, João Pimentel e Gustavo Castro, a privatização é importante independentemente da situação fiscal, mas afirmam que “não se pode negar o óbvio: o anúncio está sendo influenciado pela situação fiscal do governo”.
Assim, após o anúncio bombástico, o mercado ainda aguarda por mais informações sobre a operação. Para o Itaú BBA, a melhor alternativa para a Eletrobras é um aumento de capital. A companhia poderia usar o caixa adicional estimado em R$ 20 bilhões para conseguir melhores termos de concessões para as hidrelétricas recentemente renovadas. De qualquer forma, aponta o BTG, no longo prazo, a Eletrobras deve se tornar uma companhia de geração e transmissão “menor e mais limpa”.
