Normas da CVM autorizariam divulgação de relatórios sobre a Petro durante oferta

Cortes na recomendação da Petrobras divulgados por Morgan Stanley e Itaú na última semana ajudaram a derrubar ações

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SÃO PAULO – Conforme as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), tanto a Itaú Corretora quanto o Morgan Stanley poderiam ter divulgado seus relatórios avaliando negativamente a Petrobras (PETR3, PETR4) ainda durante o processo de capitalização da companhia.

Na última semana, logo após o período de silêncio legalmente imposto após a finalização da oferta, as duas instituições que lideraram o processo de intermediação da capitalização divulgaram relatórios de suas equipes de research rebaixando a recomendação para os papéis da estatal brasileira.

Consultada pela InfoMoney, a CVM informou que, de acordo com a Instrução CVM 400, “é perfeitamente lícito que as áreas de pesquisa (“research”) devidamente segregadas mas pertencentes ao mesmo grupo (ou mesmo à mesma instituição) de instituições intermediárias que participam de uma oferta pública divulguem relatórios de análise avaliando o emissor e seus valores mobiliários, desde que os mesmos sejam apresentados à CVM”.

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Conflitos de interesses
Apesar de não haver comunicação direta entre os setores de research e banco de investimentos em instituições desta natureza a situação levanta questões de conflito ético, uma vez que a mesma instituição que em um dia oferece as ações de uma companhia, logo após a finalização do processo passa a não recomendar este mesmo produto.

Em relação a eventuais conflitos de interesse que possam surgir de situações do tipo, a CVM considera que “as medidas de segregação, as vedações e as declarações que devem constar nos relatórios de análise, nos termos do disposto na ICVM 483, são suficientes para que se preserve a independência do analista e para que os investidores obtenham informações e análises de boa qualidade, de modo a tomar uma decisão de investimento melhor”.

Vale lembrar que outros bancos, como o Fator e o UBS também rebaixaram a classificação da Petrobras, contudo, nenhum deles esteve dentre os coordenadores líderes da oferta de ações. Estes relatórios contribuíram para que os papéis ON e PN da petrolífera despencassem mais de 5% após a oferta de ações.

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Análises
Sem citar casos específicos, a autarquia informou ainda que em situações desse tipo 
poderá analisar, em conjunto com a Apimec, “a adequação dos relatórios apresentados ao disposto na Instrução e no respectivo código de conduta, tomando as medidas cabíveis caso algum desvio seja constatado”.