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SÃO PAULO – O grupo formado por Tenaris e Ternium não terá que fazer uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) pelas ações ordinárias da Usiminas (USIM3, USIM5), informou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta segunda-feira.
“A operação, em seu conjunto, não resultou na presença de um novo acionista controlador ou grupo de controle, que viesse a substituir o antigo controlador no exercício do poder de dominação sobre a companhia”, afirmou o advogado Nelson Eizirik. O processo contou, também, com outros dois pareceres, conhecidos como Mattos Filho e Cantidiano.
Segundo o artigo 254-A da Lei Societária, a alienação de controle da companhia deve assegurar aos outros acionistas o direito de alienar os papéis com direito a voto por pelo menos 80% do preço original. Já o artigo 116 define o acionista controlador como aquele que assegura, de modo permanente, a maioria dos votos nas decisões e que usa tal poder para dirigir as atividades sociais e o funcionamento dos órgãos da companhia.
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A operação
Em novembro do ano passado o grupo formado por Votorantim e Camargo Corrêa, que não detinha uma participação majoritária, vendeu todas as ações ordinárias para o Grupo T/T (Ternium/Tenaris).
Entretanto, esse montante não foi o suficiente para ultrapassar a participação detida pelo Grupo Nippon, o qual ainda aumentou sua participação para 29,45% através da compra de ações da CEU (Caixa de Empregados da Usiminas). O Grupo T/T entrou no bloco com 27,66% de participação e a CEU reduziu para 6,75%. O restante representa acionistas fora do bloco de controle.
“Complementando a ideia acima, o novo acordo de acionistas, mantendo, na essência, os mesmos mecanismos e princípios de governança do acordo original, não dará ao Grupo T/T o direito de eleger a maioria dos membros do conselho de administração e dos administradores da companhia, o que, por si só, afasta a possibilidade de o novo membro do bloco de controle assumir o efetivo controle da Usiminas “, complementou a CVM.