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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça o bloqueio dos bens do empresário Sidnei Piva de Jesus e a decretação de falência da Viação Itapemirim e da ITA Transportes Aéreos.
A Promotoria diz, em sua manifestação à Justiça, que a falência das empresas do grupo é necessária diante do descumprimento de compromissos com clientes e supostas irregularidades cometidas por Piva e gestores das empresas à frente dos negócios.
Faltando poucos dias para o Natal, milhares de passageiros foram surpreendidos com o cancelamento de voos da ITA Transportes Aéreos. Segundo o Procon-SP, a empresa não avisou os clientes com antecedência sobre o problema e pouco fez para minimizar os danos causados nos deslocamentos das cerca de 40 mil pessoas afetadas.
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A empresa aérea do grupo disse, na ocasião, que precisou suspender suas operações para uma “reestruturação interna”. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) caçou a licença da empresa para voar em território nacional.
Nilton Belli Filho, o promotor responsável pelo pedido de falência, solicitou urgência na decisão, apesar do recesso do Judiciário paulista.
A Viação Itapemirim (do ramo rodoviário) está em recuperação judicial desde 2016, e Nilton Belli Filho pede que a ITA Transportes Aéreos seja, agora, incluída no processo de recuperação judicial.
Piva assumiu o controle da empresa em 2016, e o plano de recuperação judicial da companhia foi homologado pela Justiça em 2019 — mas não está sendo cumprido.
O fato de Piva ser o controlador da viação e da companhia aérea demonstraria que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, o que justificaria a inclusão da linha aérea na recuperação judicial da empresa de ônibus, diz o promotor.
“Numa eventual deliberação da mudança da recuperação em falência a operação aérea será atraída para o conglomerado controlado e capitaneado pela Viação Itapemirim, e as sociedades sob seu jugo – Ita Transportes, Viação Caiçara, Transportes Itapemirim, Imobiliária Bianca, Cola Comercial e Flecha Turismo”, afirma.
Segundo o promotor, o panorama da recuperação judicial do grupo indica, há algum tempo, a inviabilidade da operação de aviação e “essa suspeita se confirmou no cancelamento das atividades, ainda que temporariamente em dezembro”.
Criação da companhia aérea é controversa
Para o promotor do caso, a criação da ITA Transportes Aéreos é controversa porque não estava prevista no plano de recuperação judicial e em tese não haveria recursos para levantar o negócio.
“Os subsídios ora colacionados (conferidos) dão conta de que o sócio Sidnei Piva teria fomentado, mesmo tacitamente ao previsto no plano de recuperação, a atividade de transporte aéreo, inclusive com realização de empréstimos com aparência de fraude, com a constituição de pessoas jurídicas no exterior mediante aporte de recursos vultosos que, em tese, pode derivar para evasão de divisas e outras ilicitudes”, diz o texto.
Assim, no entendimento de Belli Filho, Piva e o grupo não vem honrando os compromissos da recuperação judicial o que sucinta supostas irregularidades na condução do negócio.
O MP-SP “aponta incoerências na condução da recuperação pelos gestores do Grupo Itapemirim, dentre elas, a constituição de companhia aérea à revelia dos credores concursais e do fisco federal, pois existem pendências de índole fiscal que suplantam os R$2 bilhões”.
Considerando a situação, o MP-SP afirma também que “ao atuarem de maneira contrária aos objetivos da recuperação [judicial da Itapemirim], aos sócios se aplica a sanção de afastamento”.
O que diz a ITA?
O InfoMoney procurou o Grupo Itapemirim, que afirmou que as “notícias não estão bem esclarecidas”.
“São meramente fantasiosas as acusações do Ministério Público quanto ao pedido de falência. A ITA Transportes Aéreos nada tem a ver com a Viação Itapemirim, de transporte terrestre. O Ministério Público não apresenta provas das acusações que faz, visto que em toda a ação o órgão apenas suscita dúvidas quanto à lisura da administração do Grupo Itapemirim. As acusações estão calçadas apenas em noticiário veiculado sistematicamente pela mídia, sem qualquer elemento que possa ser aceito pelo ordenamento jurídico como prova”, diz o grupo em nota.
Segundo a empresa, os fatos que envolvem a ITA não podem ser levados ao processo de recuperação judicial da Viação Itapemirim, pois são distintos.
“Assim, o Grupo Itapemirim pondera que a Ita Transportes Aéreos não sofre os efeitos da recuperação judicial, posto que, constituída com autorização judicial, sem qualquer tipo implicação nas empresas rodoviárias em recuperação judicial. Esclarece ainda que a suspensão provisória no setor aéreo em nada interfere na recuperação judicial, cabendo apenas o cumprimento do plano de recuperação. O Grupo Itapemirim reitera que adimpliu mais de 50% dos seus credores concursais”.
