Minoritários entram com representação no Ministério Público contra a Petrobras

Os acionistas fazem parte de um clube que querem uma investigação sobre “ilícitos civis e delitos criminais” na gestão da companhia

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SÃO PAULO – Em meio aos escândalos de corrupção e forte desvalorização dos papéis, os acionistas minoritários da Petrobras (PETR3;PETR4) entraram com representação no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, de acordo com informações da coluna de Ricardo Boechat na Istoé no último domingo.

Os acionistas fazem parte de um clube que querem uma investigação sobre “ilícitos civis e delitos criminais” na gestão da companhia, conforme destaca o advogado Michel Assef, que já trabalhou como assessor jurídico do Flamengo e, agora, do Grêmio. 

A “administração ruidosa” é a base da queixa e que está abrigada na “legislação extravagante” – não inserida nos Códigos do Direito, mas em vigor na prática, informa a coluna. As ações da companhia já caíram mais de 20% neste ano. 

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Conforme destaca a advogada do escritório AAG – A. Augusto Grellert Advogados Associados, Alessandra Cervellini, os acionistas minoritários da Petrobras podem ingressar na Justiça para pedir reparação pelos prejuízos acumulados com a desvalorização das ações da empresa no mercado por motivos diversos.

“A cúpula da estatal forçou um crescimento que não ocorreu, levantou valores irreais, e ainda deixou brechas para uma gestão temerária, com fortes indícios de desvio de recursos e corrupção entre funcionários e empresas”, ressalta a advogada. .

Além disso, ela alega que as constantes informações transmitidas pela mídia nacional a partir das investigações da Polícia Federal deixam escancarada a falta de transparência e prestação de contas pelos administradores, além da não equidade de tratamento aos acionistas em relação às práticas de gestão da estatal.

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“De acordo com a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76), os acionistas minoritários, além de participação nos lucros, têm o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais e de ter informações claras, conforme prevê o artigo 109 da Lei”, afirma a advogada.

E ela afirma que cabe aos acionistas minoritários buscarem pelos seus direitos, que foram empurrados para este “turbilhão de escândalos”. “Estes investidores podem solicitar, por meios judiciais, a exibição dos livros e documentos contábeis da companhia para basear os fortes indícios de que atos violadores da Lei foram cometidos. Não se pode esquecer que há fundada suspeita de grave irregularidade praticada pela Petrobras”.

E afirma que o órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais nos Estados Unidos, SEC (Securities and Exchange Comission), já saiu na frente, abrindo recentemente uma investigação para apurar as irregularidades praticadas pelos administradores da Petrobras com a finalidade de defesa dos acionistas americanos. “Resta-nos aguardar uma posição favorável aos direitos dos investidores minoritários brasileiros pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que disciplina e fiscaliza esse mercado em nosso país”, conclui a advogada.

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Lara Rizério
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Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.