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SÃO PAULO – Um dos principais acionistas pessoa física da Eletrobras (ELET3; ELET6), Eduardo Duvivier Neto, vai encaminhar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) uma queixa sobre a MP 579 e a possibilidade da companhia, controlada pela União, concordar com a renovação antecipada das concessões, informou o Valor nesta sexta-feira (23).
O acionista, que está representado pelo escritório de advocacia Lobo & Ibeas, solicitará à CVM a suspensão da assembleia que discutirá o tema, marcada para 3 de dezembro.
A queixa de Duvivier Neto é por conta de informações divulgadas no edital de convocação da reunião que avalia como “insuficientes e erradas”. O acionista também vai solicitar que, caso a assembleia aconteça, o controlador não vote sobre o assunto, uma vez que existiria um conflito de interesses.
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“A CVM é a política do mercado. Sua função primordial é impedir que coisas como essas aconteçam. A questão é que a CVM é também controlada pelo governo federal e a independência dela nem sempre prevalece”, afirmou ao jornal Joaquim Simões Barbosa, sócio do escritório de advocacia. “Tememos que haja alguma pressão, mas a intenção de Duvivier Neto em acionar a CVM é na confiança de que a independência da autarquia irá prevaleçer.”
Além de Simões Barbosa, mais três profissionais da Lobo & Ibeas estão estudando o assunto: Rafael Ney, Guilherme Leporace e Daniel Vio.
Segundo eles, o pedido de suspensão da assembleia será embassado pelo fato da empresa ter convocado a assembleia sem ter esclarecido todos os dados relevantes sobre o tema. Na visão do escritório, a Eletrobras não explica claramente como vai adequar seus custos após a renovação. Além disso, o edital traz ainda uma informação “inverídica”, de que a redução de crédito com a União aconteceria de qualquer forma, aceitando ou não a opção de renovação. “Isso não é verdade. A perda só ocorrerá se ela concordar. A informação colocada dessa forma prejudica a análise dos minoritários”, afimam.
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Na avaliação de Simões, o ponto mais relevante na queixa do acionista é a existência de um conflito de interesses na MP desejada pelo governo e nas atividades da companhia. A medida vai implicar que a Eletrobras concorde em diminuir créditos que tem com a União superiores a R$ 30 bilhões para um valor de cerca de R$ 14 bilhões.
