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(Bloomberg) — A Meta, dona do Facebook e do Instagram, receberá uma multa recorde de privacidade da União Europeia por não atender a um aviso do tribunal superior destinado a proteger os dados dos usuários dos olhares indiscretos dos serviços de segurança dos EUA, assim que forem enviados para servidores do outro lado do Atlântico.
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, que supervisiona as operações da maioria das empresas do Vale do Silício na UE, também ordenará que a rede social interrompa todas as transferências de dados para os EUA que se baseiam em cláusulas contratuais supostamente inseguras questionadas pelo tribunal superior do bloco, segundo fontes que falaram sob condição de anonimato.
A multa da Meta, antes do quinto aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados da UE, deve ultrapassar o recorde anterior, uma multa de € 746 milhões (US$ 807 milhões) para a Amazon.com Inc., disseram as fontes.
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É a última instância de uma longa saga que acabou levando empresas como o Facebook e milhares de outras a mergulharem em uma brecha legal. Em 2020, juízes da UE anularam uma decisão do bloco que regulava os fluxos transatlânticos de dados por temer que os dados dos cidadãos não estivessem seguros depois de enviados para os EUA.
Embora não tenham derrubado uma forma alternativa de envio de informações — que vem sendo usada pela Meta —, suas dúvidas sobre a proteção de dados americana levaram a uma ordem preliminar da autoridade irlandesa informando ao Facebook que a empresa não poderá mais transferir dados para os EUA. A rede social se recusou a comentar.
Uma proibição de transferência de dados já era amplamente esperada. A Meta, com sede em Menlo Park, na Califórnia, chegou, inclusive, a ameaçar uma retirada total da UE. A decisão irlandesa afeta apenas o Facebook entre as marcas da Meta, não afetando outros serviços, como o Instagram ou qualquer outra empresa que transfere dados da mesma maneira, disseram as fontes.
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Período de transição
Espera-se que a proibição venha com um período de transição e certamente será seguida por um recurso da Meta nos tribunais irlandeses, quando um novo pacto transatlântico de dados que a UE está negociando com os EUA pode ter entrado em vigor.
A autoridade irlandesa tomou a decisão na semana passada e a publicará nos próximos dias, depois que a Meta tiver a chance de entregar à autoridade informações potencialmente confidenciais, segundo Graham Doyle, representante da corte. Ele se recusou a comentar mais.
A controvérsia remonta a 2013, quando o Edward Snowden expôs a extensão da espionagem pela Agência de Segurança Nacional dos EUA. O ativista de privacidade Max Schrems tem desafiado o Facebook na Irlanda — onde a rede social tem sua filial europeia — argumentando que os dados dos cidadãos da UE estão em risco no momento em que são transferidos para os EUA.
