Manobra legal do Governo esconde pior balança comercial desde 1998

O Repetro é a exportação de plataformas que nunca vão sair do Brasil e que serão utilizadas para o desenvolvimento da indústria off-shore nacional

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SÃO PAULO – O Brasil registrou em 2013 superávit comercial de US$ 2,561 bilhões, uma fortíssima queda frente ante o saldo positivo de US$ 19,4 bilhões em 2012, comunicou o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) nesta quinta-feira (2). Esse número seria ainda pior sem a “exportação” das plataformas de petróleo, que somaram US$ 7,7 bilhões no ano. 

Com isso, a balança comercial brasileira registrou em 2013 o pior desempenho anual desde 2000, quando foi deficitária em US$ 731 milhões. Sem a manobra legal do governo, conhecido como Repetro, o déficit seria de US$ 5,17 bilhões – o pior resultado desde 1998, quando a balança foi de US$ 6,47 bilhões, com o País sofrendo uma enorme fuga de capitais por conta da crise asiática de 1997 e da Rússia em 1998. 

O Repetro é a exportação de plataformas que nunca vão sair do Brasil e que serão utilizadas para o desenvolvimento da indústria off-shore nacional. Em grande parte, a Petrobras (PETR3; PETR4) exporta essas plataformas para sua subsidiária holandesa para se beneficiar do regime tributário de lá. O MDIC destacou que nem todas as plataformas exportadas foram nesse sistema, mas não quis destacar quantas foram, nem se isso reverte o déficit.

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Além da maquiagem dos dados oficiais, o Repetro não apresenta nenhuma ilegalidade e nem tem grandes efeitos sobre a indústria de petróleo e gás nacional – é apenas uma forma de pagar menos impostos. Ele foi criado em 1999 para atrair investimentos estrangeiros e fomentar o desenvolvimento do setor de petróleo. 

Para alguns nomes do setor industrial, os elevados números mostram o ressurgimento da indústria naval brasileira. No ano, a Petrobras concluiu diversas plataformas, para desenvolver o pré-sal e aumentar sua produção de petróleo – cuja baixa produção de derivados tem sido um dos principais fatores a criar déficit na balança comercial nacional. 

Resposta do MDIC:
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informa que a metodologia para a contabilização das exportações de plataformas de petróleo, adotadas no Brasil desde 2004, segue estritamente as recomendações internacionais da Organização das Nações Unidas. De 2004 a 2012, as estatísticas brasileiras registram a exportação de 15 plataformas ou navios-plataforma para exploração de petróleo. Não há, portanto, qualquer ineditismo em 2013.

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Observe-se, ainda, que o cronograma de encomenda, construção e entrega desses equipamentos obedece, única e exclusivamente, ao calendário estabelecido entre as empresas envolvidas nestas operações. Esse calendário, obviamente, não sofre interferência do ministério, responsável tão somente pela apuração dos dados estatísticos. O assunto é tema recorrente das entrevistas coletivas para divulgação dos resultados mensais da balança comercial brasileira.

Essas mesmas explicações foram dadas, por exemplo, em dezembro de 2012 e em julho deste ano. Para todos os efeitos legais e financeiros, a exportação de uma plataforma segue os mesmos parâmetros e gera os mesmos efeitos de uma venda regular ao exterior, inclusive com registro dessas embarcações junto à Marinha para operação regular no mar territorial brasileiro e com entrada de divisas no país.

1) O Brasil exportou neste ano 7 plataformas e navio-plataformas de exploração de petróleo e gás, no valor de US$ 7,733 bilhões. As exportações desses equipamentos vem sendo divulgadas mensalmente pelo MDIC, desde 2004, nas entrevistas coletivas da balança comercial, na medida em que são realizadas. Nessas operações, há troca de titularidade do bem entre uma empresa nacional e uma sediada no exterior e a consequente entrada de divisas no Brasil para pagamento da transação. São, portanto, operações de exportação. Após a exportação, o equipamento é alugado pelo produtor nacional, sob a forma de leasing ou afretamento, e as remessas ao exterior para o pagamento deste aluguel são contabilizadas na Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos;

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2) O prazo de fabricação das plataformas e a data do registro da exportação do bem seguem estritamente os cronogramas firmados voluntariamente entre a parte fabricante e o adquirente. Normalmente, a construção dessas plataformas leva, em média, 36 meses. A concentração de exportações de plataformas em 2013 reflete, assim, decisões de investimento tomadas no passado. A apuração estatística da referida operação na exportação brasileira está em concordância com as recomendações do BPM6 (Balance of Payments Manual do Fundo Monetário Internacional) e do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, de metodologia e produção estatística de comércio exterior, do qual o Brasil é signatário;

3) Estas operações acontecem ao amparo do REPETRO (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás). Instituído pelo Decreto nº 3.161, de 2 de setembro de 1999, o Repetro tem por objetivo conferir maior competitividade à indústria nacional no fornecimento de equipamentos/montagem para a exploração e produção de petróleo e gás natural, permitindo também o domínio da tecnologia nesse importante segmento econômico e a geração de emprego e renda no país.