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SÃO PAULO – A M. Dias Branco enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Solicitamos, ate 25/07/2012, esclarecimentos adicionais sobre o novo incentivo
fiscal do programa “Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraiba”
(FAIN) n. 012/2012 e seus reflexos para essa empresa, bem como outras
informacoes consideradas importantes.
Em atencao a nossa consulta, a empresa enviou o seguinte:
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A proposito de sua solicitacao, informamos que todos os esclarecimentos
adicionais a respeito da subvencao para investimento questionada ja foram
devidamente prestados ao mercado na Nota Explicativa n. 21.1.4, constante do ITR
do 1o Trimestre de 2012, o qual se encontra arquivado na Comissao de Valores
Mobiliarios e disponivel para livre consulta na pagina daquela Autarquia na
Internet, bem como no site de relacoes com investidores desta Companhia
(www.mdiasbranco.com.br/ri), com o seguinte conteudo:
“21.1.4 FAIN – Estado da Paraiba
O Governo do Estado da Paraiba, considerando atender aos interesses do
desenvolvimento daquele Estado, decidiu conceder recursos destinados a
subvencionar os investimentos necessarios a construcao e implantacao de uma
unidade industrial na cidade de Cabedelo – PB, na qual foram instalados um
moinho de trigo e uma fabrica de massas alimenticias. O beneficio consiste na
concessao de um desconto de 81% no valor do ICMS incidente nas aquisicoes do
trigo em grao. O desconto e operado mediante o registro de um credito presumido
na escrita fiscal da unidade incentivada, em valor correspondente a subvencao
pactuada. A concessao da mencionada subvencao para investimento se estende ate
dezembro de 2032.”
Na verdade, a unica informacao adicional a respeito da referida subvencao para
investimento, prontamente trazida ao conhecimento do mercado mediante a
publicacao de Fato Relevante em 23/07/2012, diz respeito apenas a publicacao, em
diario oficial do Estado da Paraiba, de alguns atos normativos que se relacionam
ao caso, os quais confirmam os termos da subvencao concedida.