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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) comunicou a redefinição nesta terça-feira (26) das tarifas da Coelce (COCE5) alteradas durante o terceiro ciclo de revisão tarifária. O efeito médio ao consumidor, resultante do efeito conjunto da revisão tarifária e do reajuste, passou de -7,61% para -6,76%.
Com a decisão, a Coelce poderá aplicar de imediato o efeito nas tarifas dos consumidores, conforme determinou o STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, a empresa não poderá fazer o refaturamento do período em que os consumidores pagaram menos, enquanto vigorava o índice aprovado anteriormente pela Aneel.
O refaturamento só poderá ser feito quando for julgado em definitivo o mérito da ação judicial. Até, então, a agência considera ainda as duas possibilidades: com e sem o efeito da liminar. Assim, se a liminar for derrubada o efeito antigo passa a vigorar, sem a necessidade de uma nova deliberação em reunião pública da agência.
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Alteração nas tarifas e decisão do STF
A alteração nas tarifas aos consumidores se deve, principalmente, à redefinição do índice de revisão tarifária, desconsiderando o benefício fiscal recebido pelas concessionárias do Norte e Nordeste, de acordo com a decisão do STF. Com a mudança, o efeito médio da revisão tarifária passou de -12,20% para -10,89%.
Segundo a agência, a medida foi necessária devido à decisão do Supremo que tornou novamente válida uma liminar pedida pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Com a decisão do Supremo, a Aneel não pode considerar na definição do WACC (custo médio ponderado de capital) – ou da taxa de remuneração regulatória-, o benefício fiscal das distribuidoras que se situam nas regiões Norte e Nordeste”, explica a agência em nota.
