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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última sexta-feira (9) um projeto de lei que permite a transformação de clubes de futebol em empresas, criando a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, os clubes de futebol atuam como sociedades sem fins lucrativos.
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Com a lei clube-empresa, contudo, as equipes poderão pedir recuperação judicial, negociando as dívidas por meio do Poder Judiciário, bem como capitalizar recursos por meio da emissão de títulos de dúvida, como debêntures (as chamadas debêntures-fut).
A proposta engloba apenas os times femininos e masculinos de futebol, excluindo a possibilidade de outros esportes, como o vôlei, por exemplo, migrarem para a SAF, e bloqueia entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de se transformem em uma SAF.
O texto dá ainda um prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro anos, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista.
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