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SÃO PAULO – A Justiça do Maranhão determinou a penhora dos bens da TIM (TIMP3) no valor de R$ 25 milhões e a proibição da venda de novas linhas no Estado, informou a Folha de S. Paulo. A operadora também deverá apresentar uma listagem completa dos usuários do Plano Infinity, em um prazo de 20 dias, com data de adesão e de saída a partir de 29 de março de 2009. A lista deverá ser usada para o eventual cumprimento da sentença.
A decisão da Justiça, dado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, veio após pedido do Ministério Público do Maranhão, que ingressou com Ação Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia, em dezembro do ano passado. A ação visa garantir o pagamento coletivo aos consumidores que se dizem lesados por quedas de sinal e interrupção de ligações. Caso descumpra as decisões, a TIM deverá pagar multa diária de R$ 100 milhões.
Segundo a promotora Lítia Cavalcanti, em fiscalização feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com base em ligações efetuadas no Brasil no dia 8 de março de 2012, foi constatado que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos. O prejuízo, de acordo com o estudo, foi de R$ 129.869,25 em apenas um dia.
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Procurada pela Folha, a TIM, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão.