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SÃO PAULO – A Justiça do Rio de Janeiro julgou na véspera uma série de recursos nos casos de recuperação judicial das empresas do grupo EBX, de Eike Batista. E o desembargador Gilberto Guarino acatou um pedido da empresa espanhola Acciona contra a tramitação conjunta dos processos de OSX (OSXB3) e da antiga OGX, agora Óleo e Gás Participações (OGXP3).
Os processos serão separados. A 4ª Vara Empresarial respondia, até então, pela recuperação das duas companhais, sendo que a Deloitte fora designada como administradora judicial dos dois casos. Com isso, o processo da OSX será redistribuído para outra vara, sendo que o juiz determinará se os atos praticados continuaram em vigor.
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Com as mudanças, o andamento do processo de recuperação judicial pode ser atrasado. A empresa de estaleiros do grupo EBX, por enquanto, tem até 10 de março para apresentar seu plano de recuperação. Porém, em comunicado ao mercado, a OSX afirmou entender “que não há prejuízo na condução dos processos em separado, se for o caso, e prossegue com a elaboração de seu Plano de Recuperação Judicial e a avaliação de potenciais combinações empresariais, inclusive a desmobilização de ativos, notadamente relacionada às unidades FPSOs [plataformas]”.
Em seu pedido, a Acciona alegou que os processos da ex-OGX e da OSX não deveriam ser acompanhados pelo mesmo juiz, uma vez que as duas companhias têm situações financeiras diferentes. Segundo a credora espanhola, a OSX tem mais chances de uma recuperação financeira do que a OGX.