Justiça autoriza Binance a resgatar R$ 430 milhões bloqueados em disputa com fintech brasileira

A Binance e a fintech brasileira Capitual, antiga parceria da exchange, brigam na Justiça desde junho do ano passado

Lucas Gabriel Marins

(Gabby Jones/Bloomberg)

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O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18° Vara Cível de São Paulo, autorizou a Binance a sacar US$ 430 milhões bloqueados em meio a uma disputa judicial entre a exchange e a fintech brasileira Capitual, sua antiga parceria. A decisão foi publicada na semana passada, segundo matéria do jornal Valor Econômico. O caso está em segredo de Justiça.

As duas empresas brigam desde junho do ano passado pelo dinheiro, que pertence aos usuários, quando romperam um contrato de parceria e iniciaram um embate jurídico. Naquele mês, a Capitual, que operava os depósitos de saques em reais via Pix para a corretora, bloqueou as retiradas dos clientes após uma mudança de política do Banco Central.

Na época, a Capitual disse que o Banco Central exigia da empresa contas individualizadas para evitar crimes, como lavagem de dinheiro. A Binance, em resposta, falou que o negócio não era regulado pela autarquia federal.

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Em comunicado enviado à imprensa também naquele período, a Binance anunciou o cancelamento da parceria com a Capitual e disse que iria substituir a empresa por um provedor de pagamentos com extensa experiência para “garantir saques de clientes”. Naquele mês, a exchange divulgou que sua nova parceria seria a Latam Gateway.

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A reportagem questionou a Capitual sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. De acordo com o Valor Econômico, a empresa recorreu da decisão.

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Em nota encaminhada ao InfoMoney, a Binance disse que “desde que substituiu a Capitual em junho de 2022 por outro parceiro de pagamentos, mais alinhado com seus valores e de seus usuários”, a Binance “tomou e continua tomando todas medidas cabíveis relação à empresa para a proteção dos clientes e seus recursos financeiros, que foi assegurada”.

No Brasil, além da briga judicial com a Capitual, a Binance está no meio de disputas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com o Ministério Público Federal (MPF) por suposta oferta irregular de derivativos.

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Fora do país, a exchange também foi alvo de investigações e restrições em diversos países, como Reino Unido, Turquia, Japão, China, Canadá e Cingapura. Recentemente, a Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), agência reguladora que supervisiona o mercado de derivativos nos Estados Unidos, processou a empresa por oferta irregular de valores mobiliários.