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SÃO PAULO – A JSL enviou o seguinte comunicado ao mercado:
3. Termos e Condicoes da Incorporacao de Acoes
Condicao Previa para Efetivacao da Incorporacao de Acoes
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A Incorporacao de Acoes prevista no Protocolo e Justificacao esta condicionada a
anuencia previa das montadoras, quando aplicavel, nos termos dos respectivos
contratos de concessao.
Relacao de Substituicao, Numero e Especie de Acoes a Serem Atribuidas aos
Acionistas da Simpar Concessionarias e Direitos das Acoes
A relacao de substituicao, a qual foi negociada e recomendada pelo Comite
Independente e aprovada pelo Conselho de Administracao da JSL e negociada e
aprovada pela Diretoria da Simpar Concessionarias, foi livremente negociada,
acordada e pactuada entre as partes e reflete, de forma adequada, a melhor
avaliacao da JSL e da Simpar Concessionarias acerca de seus respectivos valores
economicos, tendo em vista a natureza de suas atividades, inseridas em um
conjunto de premissas economicas, operacionais e financeiras aplicaveis as
Companhias.
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Em linha com o exposto acima, os acionistas da Simpar Concessionarias receberao
0,287588 (zero virgula dois oito sete cinco oito oito) acao ordinaria de emissao
da JSL para cada 1 (uma) acao ordinaria de emissao da Simpar Concessionarias de
sua propriedade, resultando na emissao total, pela JSL, de 15.469.534 (quinze
milhoes, quatrocentas e sessenta e nove mil, quinhentas e trinta e quatro) novas
acoes ordinarias, nominativas e sem valor nominal, tornando-se a Simpar
Concessionarias subsidiaria integral da JSL.
A relacao de substituicao referida acima foi negociada entre o Comite
Independente da JSL e a administracao da Simpar Concessionarias, e e considerada
justa e equitativa aos acionistas de ambas as Companhias, observadas as
seguintes premissas da relacao de troca:
(a) que nao ocorrera qualquer declaracao e/ou pagamento de dividendos ou juros
sobre capital proprio por parte da JSL ou da Simpar Concessionarias, ate a
efetivacao da Incorporacao de Acoes, exceto por juros sobre capital proprio a
serem declarados pelo Conselho de Administracao da JSL, no valor bruto total de
R$13.142.000,00 (treze milhoes, cento e quarenta e dois mil reais)
(correspondente a R$0,066729237 por acao de emissao da JSL), sendo que a data do
respectivo pagamento sera posteriormente deliberada pelo Conselho de
Administracao, tendo como base a posicao acionaria de 09 de dezembro de 2011, e
o referido pagamento sera feito “ad referendum” da proxima Assembleia Geral
Ordinaria da JSL a ser realizada ate 30 de abril de 2012;
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(b) que as informacoes constantes das demonstracoes financeiras das Companhias
refletem adequadamente a sua situacao financeira e patrimonial;
(c) que nao ha, ate esta data, qualquer fato relevante pendente de divulgacao ao
mercado pelas Companhias, exceto pelo fato relevante relativo a Incorporacao de
Acoes.
As acoes ordinarias da JSL a serem atribuidas aos acionistas da Simpar
Concessionarias, em substituicao as suas acoes da Simpar Concessionarias, terao
os mesmos direitos atribuidos as acoes da JSL entao em circulacao, e os
acionistas da Simpar Concessionarias participarao integralmente de todos os
beneficios, inclusive dividendos e remuneracoes de capital que vierem a ser
declarados pela JSL, observado o disposto no item “Lock-Up” abaixo, ficando
claro que os acionistas da Simpar Concessionarias nao participarao dos juros
sobre capital proprio a serem declarados pela JSL conforme o exposto acima.
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Os quadros abaixo comparam as vantagens politicas e patrimoniais das acoes dos
controladores e dos demais acionistas da JSL e da Simpar Concessionarias,
respectivamente, antes e apos a Incorporacao de Acoes: (ver nota)
As fracoes de acoes ordinarias resultantes da substituicao da posicao de cada
acionista da Simpar Concessionarias serao arredondadas para baixo para o numero
inteiro mais proximo. Os acionistas da Simpar Concessionarias renunciaram as
fracoes resultantes deste arredondamento.
Criterio de Avaliacao das Acoes da Simpar Concessionarias
As acoes ordinarias de emissao da Simpar Concessionarias serao incorporadas pela
JSL pelo seu valor patrimonial contabil em 30 de setembro de 2011 (“Data-Base”),
conforme apurado no laudo de avaliacao elaborado pela Acal Auditores
Independentes S/S, com sede na Avenida Rio Branco, 181, sala 1.802 (parte),
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-07, registrada no
CRC/RJ sob o n 4.080/O-9 e inscrita no CNPJ/MF sob o n 07.377.136/0001-64
(“Empresa Avaliadora”), com base nas demonstracoes financeiras auditadas da
Simpar Concessionarias levantadas em 30 de setembro de 2011, em atendimento ao
disposto
nos artigos 226 e 252, 1 da LSA, obedecidos os criterios aplicaveis as
demonstracoes financeiras previstas na LSA (“Laudo de Avaliacao”).
As variacoes patrimoniais ocorridas na JSL e na Simpar Concessionarias ate a
data em que se efetivar a Incorporacao de Acoes serao suportadas pela JSL.
Composicao do Capital Social da JSL Antes e Depois da Incorporacao de Acoes
O capital social da JSL antes da Incorporacao de Acoes, totalmente subscrito e
integralizado, e de R$617.054.627,00 (seiscentos e dezessete milhoes, cinquenta
e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais), dividido em 198.889.656 (cento e
noventa e oito milhoes, oitocentas e oitenta e nove mil, seiscentas e cinquenta
e seis) acoes ordinarias, nominativas e sem valor nominal.
O capital social da JSL, apos a Incorporacao de Acoes, sera de R$667.916.859,19
(seiscentos e sessenta e sete milhoes, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e
cinquenta e nove reais e dezenove centavos), dividido em 214.359.190 (duzentas e
quatorze milhoes, trezentas e cinquenta e nove mil, cento e noventa) acoes
ordinarias, nominativas e sem valor nominal.
Com a Incorporacao de Acoes, a totalidade das acoes de emissao da Simpar
Concessionarias passara a ser de propriedade da JSL.
Aumento do patrimonio liquido da JSL
De acordo com o Laudo de Avaliacao, o valor patrimonial contabil das 53.790.638
(cinquenta e tres milhoes, setecentas e noventa mil, seiscentas e trinta e oito)
acoes ordinarias de emissao da Simpar Concessionarias, a serem incorporadas pela
JSL, e de R$50.862.232,19 (cinquenta milhoes, oitocentos e sessenta e dois mil,
duzentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). Na hipotese de a
Incorporacao de Acoes ser aprovada nos termos do Protocolo e Justificacao, o
capital social da JSL sera aumentado em R$50.862.232,19 (cinquenta milhoes,
oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e dezenove
centavos), passando de R$617.054.627,00 (seiscentos e dezessete milhoes,
cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais) para R$667.916.859,19
(seiscentos e sessenta e sete milhoes, novecentos e dezesseis mil, oitocentos e
cinquenta e nove reais e dezenove centavos), com a emissao de 15.469.534 (quinze
milhoes, quatrocentas e sessenta e nove mil, quinhentas e trinta e quatro) de
novas acoes ordinarias, nominativas, sem valor nominal, a serem subscritas pelos
administradores da Simpar Concessionarias, por conta e ordem de seus acionistas,
nos termos do Artigo 252, 2 , da LSA, e integralizadas mediante a versao das
acoes de emissao de Simpar Concessionarias ao patrimonio da JSL.
Alteracoes Estatutarias
A redacao do caput do Artigo 5 do Estatuto Social da JSL sera alterada para
refletir o aumento de capital decorrente da aprovacao da Incorporacao de Acoes,
e passara a vigorar com a seguinte e nova redacao:
“Artigo 5 – O capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado, e de R$667.916.859,19 (seiscentos e sessenta e sete milhoes,
novecentos e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dezenove
centavos), dividido em 214.359.190 (duzentas e quatorze milhoes, trezentas e
cinquenta e nove mil e cento e noventa) de acoes ordinarias, todas nominativas,
escriturais e sem valor nominal.”
Adicionalmente, a redacao do caput do Artigo 3 do Estatuto Social da JSL sera
alterada para incluir as atividades desenvolvidas pela Simpar Concessionarias no
objeto social da JSL, e passara a vigorar com a seguinte nova redacao:
“Artigo 3 – A Companhia tem por objeto a exploracao dos seguintes servicos: (i)
transporte rodoviario de cargas, incluindo, mas nao se limitando, produtos de
higiene, cosmeticos, perfumes, para a saude, medicamentos e insumos
farmaceuticos e/ou farmoquimicos, inclusive os sujeitos a controle especial,
saneantes domissanitarios, materiais e biologicos e alimentos em geral e
coletivo de passageiros, nos ambitos municipal, estadual, federal e
internacional; armazenagem de cargas; exploracao de despachos aduaneiros e de
deposito alfandegado publico; prestacao de servicos especializados de escolta
aos veiculos proprios e de terceiros utilizados nos transportes de cargas
indivisiveis e excedentes em pesos ou dimensoes e de outras que por sua
periculosidade dependam de autorizacao e escolta em transporte; operacoes
portuarias em conformidade com a lei 8.630/93; armazenamento de cargas
destinadas a exportacao; fretamento e transporte turistico de superficie;
logistica; operacao de terminais rodoviarios; operacao e manutencao de
estacionamento de veiculos; operacao e manutencao de aterros sanitarios e
incineracao de lixo e residuos em geral; coleta e transporte de lixo domiciliar,
comercial ou industrial e de produtos perigosos e nao perigosos, incluindo, sem
limitacao, residuos biologicos e industriais; limpeza publica em ruas,
logradouros e imoveis em geral, publicos ou privados (terrenos, edificios, etc.,
incluindo-se varricao, capina manual, mecanica e quimica, rocada, poda e
extracao de arvores, execucao e conservacao de areas verdes, limpeza e
manutencao de bueiros, corregos, rios e canais); prestacao de servicos
mecanizados e/ou manuais, de natureza agropecuaria e florestal em imoveis
rurais; operacao e exploracao de pedagios em estradas rodoviarias; conservacao,
manutencao e implantacao de estradas rodoviarias; construcao civil em geral;
abastecimento de agua e saneamento basico (coleta e tratamento de esgotos e
efluentes industriais); medicao e cobranca de servicos de fornecimento de agua,
coleta e tratamento de esgoto executados por terceiros; bem como (ii) a locacao
de veiculos, maquinas e equipamentos de qualquer natureza; (iii) o comercio de
conteineres plasticos, papeleiras plasticas; comercializacao (compra e venda) de
veiculos leves e pesados, maquinas e equipamentos novos e usados em geral;
prestacao dos servicos de gerenciamento, gestao e manutencao de frota
(preventiva e corretiva); intermediacao de negocios, contratos e bens moveis;
(iv) comercializacao, inclusive importacao e exportacao, de veiculos, novos e
usados (automoveis de passeios, caminhoes, onibus, furgoes, veiculos comerciais
e tratores), pecas e acessorios, maquinas, motores estacionarios e geradores;
prestacao de servicos de oficina mecanica, funilaria e pintura; administracao e
formacao de consorcios para aquisicao de bens moveis duraveis; prestacao de
servicos de intermediacao de: venda de contrato de seguros por empresas
especializadas, venda de contratos financeiros por empresas especializadas,
venda de contratos de consorcios promovidos por empresas especializadas,
contratacao de servicos de despachantes, e venda de veiculos, pecas e acessorios
diretamente pelas fabricantes; administracao e corretagem de seguros dos ramos
elementares, seguros dos ramos de vida, seguros dos ramos de saude,
capitalizacao e planos previdenciarios, podendo, ainda; (v) participar de outras
sociedades, como socia ou acionista.
Fica expressamente estabelecido que a atividade de armazenagem de cargas
prevista no objeto social, nao sera realizada pela filial de SERRA – Estado do
Espirito Santo, situada na Av. Carapebus, n 129 – sala 01, Bairro Jardim
Limoeiro – CEP 29164-079, inscrita no CNPJ 52.548.435/0010-60.”