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SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar contra a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Pontes e Lacerda. Em caso de novo descumprimento das normas, foram fixadas multas que variam de R$ 5 mil a 10 mil e que podem chegar até R$ 500 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPT estão a não emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em relação às doenças ocupacionais e o funcionamento irregular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), já que não são realizadas as reuniões mensais exigidas. A composição e atuação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) também apresentaram falhas.
O SESMT é responsável pela orientação técnica quanto ao cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e por analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa, assim como pela conscientização dos empregados e do próprio empregador sobre a prevenção de acidentes do trabalho.
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Segundo o MPT, “de nada adianta, para se livrar da obrigação, a ré manter a existência meramente formal do SESMT. É preciso mantê-lo, registrá-lo, assegurar, ainda, o seu efetivo funcionamento, inclusive o cumprimento da jornada mínima a ser trabalhada por cada profissional”.
O MPT aguarda a condenação definitiva do frigorífico e a análise do pedido de indenização por danos morais coletivos, que foi estipulada em R$ 600 mil. O valor leva em consideração a gravidade da conduta, a forte repulsa social do ato praticado, o grande porte econômico da multinacional, o ganho auferido pela ausência da contratação de profissionais do SESMT, a reiteração e permanência dessa prática por anos, além da utilização de artifício para ocultar a irregularidade.
Contatada pelo InfoMoney, a empresa disse que “não comenta processos em andamento”.
