Publicidade
SÃO PAULO – A Inepar enviou o seguinte fato relevante:
“Em observancia ao disposto no artigo 157, PARAGRAFO 4o, da Lei 6.404/76 (“LSA”)
e nas Instrucoes CVM n 358/02 e 319/99, a Inepar S.A. Industria e Construcoes
(“IIC”) e Inepar Energia S.A. (“IE”), denominadas em conjunto “Companhias”, vem
comunicar ao mercado, em continuidade aos Fatos Relevantes publicados em
01.09.2011 e 11.10.2011: (i) as recomendacoes feitas pelo Comite Especial
Independente da IIC (“Comite IIC”) conjuntamente com o Comite Especial
Independente da IE (“Comite IE”), doravante denominados de “Comites
Independentes”, constituidos pelas Companhias com a finalidade negociar as bases
da operacao visando a incorporacao da IE pela IIC, (“Incorporacao”) em
atendimento ao Parecer de Orientacao CVM n 35, de 01.09.2008, e (ii) as
deliberacoes tomadas pelos respectivos Conselhos de Administracao das
Companhias, conforme segue:
1. Motivos ou fins da operacao e interesse das Companhias na sua realizacao.
Acredita se que a Incorporacao sera vantajosa para os acionistas das Companhias,
na medida em que a combinacao dos negocios e a forma mais adequada para (i)
convergir os recursos disponiveis, (ii) alcancar melhores ganhos de sinergia,
(iii) simplificar a estrutura atual, com consequente ganho de transparencia de
informacoes e reducao de custos financeiros, operacionais e administrativos, bem
como (iv) propiciara aos acionistas da IE receberem acoes da IIC, como resultado
da Incorporacao, beneficiando-se, assim, de uma maior liquidez com a
titularidade de acoes negociadas no Nivel I da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), e que tende a aumentar, posto
que duas companhias abertas com acoes negociadas em bolsa de valores
tornar-se-ao uma unica companhia.
Continua depois da publicidade
2. Aprovacao da Incorporacao. Os administradores das Companhias manifestaram-se
favoravelmente, em 03.11.2011, a incorporacao da IE pela IIC, de acordo com os
termos do “Protocolo e Justificacao de Incorporacao da Inepar Energia S.A. pela
Inepar S.A. Industria e Construcoes” (“Protocolo e Justificacao”), celebrado
entre as Companhias na mesma data. Os membros do Conselho Fiscal da IIC e da IE
reunir-se-ao nos proximos dias para analisar o assunto em pauta e emitir seu
respectivo parecer.
2.1. Convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria. Os Conselhos de
Administracao das Companhias aprovaram, ainda, a convocacao das Assembleias
Gerais Extraordinarias, a serem realizadas, em primeira convocacao, no dia
21.11.2011, para deliberar sobre a Incorporacao da IE pela IIC.
3. Comites Independentes. Com a instalacao individual dos Comites IIC e IE
determinada em 06.10.2011, foram reiniciadas as negociacoes dos membros dos
Comites Independentes das Companhias a fim de apurar os novos termos e condicoes
da Incorporacao, em especial a relacao de substituicao aplicavel aos
minoritarios da IE para se tornarem acionistas da IIC. As negociacoes culminaram
em 01.11.2011, com as seguintes conclusoes e recomendacoes dadas conjuntamente
por ambos Comites Independentes, por unanimidade: (i) O criterio a ser utilizado
para fundamentar a relacao de substituicao seja o valor de patrimonio liquido
contabil, baseado no ultimo balanco das Companhias divulgado ao mercado pelas
Informacoes Trimestrais (ITR) de 30.06.2011, bem como nas Demonstracoes
Financeiras aprovadas nas Assembleias Gerais Ordinarias realizadas em 2011, com
data base de 31.12.2010; (ii) Observado o criterio anteriormente mencionado, a
relacao de substituicao das acoes, baseado nos estudos e negociacoes realizados
pelos comites, fixou em 22 (vinte e duas) acoes ordinarias ou preferenciais
classes “A” ou “B” de emissao da IE para cada 1 (uma) acao ordinaria ou
preferencial de emissao da IIC; a relacao de substituicao e considerada
equitativa para os acionistas das Companhias, tendo em vista que: a) cada acao
detida pelo acionista nao-controlador da IE sera convertida em acao de mesma
especie da IIC, ou seja, as acoes ordinarias serao convertidas em acoes
ordinarias e as acoes preferenciais (classes “A” ou “B”) serao convertidas em
acoes preferenciais; e, b) o valor de patrimonio liquido contabil, e a
metodologia que define adequadamente o preco justo das acoes de ambas as
Companhias; (iii) Os termos e condicoes da Incorporacao da IE pela IIC sao
justos e adequados, e sua implantacao e recomendada.
Continua depois da publicidade
4. Conselhos de Administracao. Os respectivos membros dos Conselhos de
Administracao das Companhias, depois de tomar ciencia dos debates, conclusoes e
recomendacoes havidos entre os membros dos Comites Independentes, propuseram
acatar suas recomendacoes quanto a relacao de substituicao de acoes acima
mencionada. Decidiram os respectivos Conselhos de Administracao aprovar a
proposta de Incorporacao, com os termos e condicoes constantes no “Protocolo e
Justificacao”, cujos pontos principais sao descritos a seguir:
a. Incorporacao. Trata-se da incorporacao da Companhia IE pela IIC, nos termos
do art. 227, da LSA, sendo a IE extinta apos a aprovacao da deliberacao em
Assembleia Geral Extraordinaria.
b. Balanco-base. O Balanco Patrimonial da IE foi levantado com data-base de 30
de junho de 2011 (“Data-base”) e constitui o balanco-base da Incorporacao, o
qual foi elaborado de acordo com os Principios Fundamentais de Contabilidade, em
bases consistentes, contendo todos os elementos contabeis necessarios e
suficientes a Incorporacao, sendo devidamente auditado por auditor independente
registrado na CVM, a ser aprovado na mesma Assembleia Geral que aprovar a
Incorporacao.
Continua depois da publicidade
c. Data da Incorporacao. A Incorporacao, nos termos do presente Protocolo e
Justificativa, sera em 21 de novembro de 2011 (“Data da Incorporacao”).
d. Relacao de substituicao. A Incorporacao resultara na atribuicao aos
acionistas nao controladores da IE de 1 (uma) acao ordinaria ou preferencial da
IIC para cada 22 (vinte e duas) acoes ordinarias ou preferenciais classes “A”e
“B” de emissao da IE, conforme definido pelos Conselhos de Administracao das
Companhias. Desta forma, os acionistas detentores de acoes ordinarias da IE
terao direito a conversao destas acoes em acoes ordinarias da IIC, e os
acionistas detentores de acoes preferenciais classes “A” ou “B” da IE terao
direito a conversao destas acoes em acoes preferenciais da IIC.
e. Criterio utilizado. O criterio a ser utilizado para fundamentar a relacao de
substituicao sera o de valor de patrimonio liquido contabil, baseado no ultimo
balanco das Companhias divulgado ao mercado pelas Informacoes Trimestrais (ITR)
de 30.06.2011, bem como nas Demonstracoes Financeiras aprovadas nas Assembleias
Gerais Ordinarias realizadas em 2011, com data base de 31.12.2010, ressalvado o
direito de levantamento de balanco especial, nos termos do art. 45, 2 , da LSA.
Continua depois da publicidade
Referido criterio foi considerado equitativo para os acionistas das Companhias,
tendo em vista ser metodologia que definira adequadamente o preco justo das
acoes das Companhias, bem como pelos demais termos e condicoes previstos no
Protocolo e Justificacao.
f. Relacao de substituicao a precos de mercado. Para fins do artigo 264, da LSA,
foi apurado que a relacao de substituicao entre as acoes que se extinguirao e as
acoes que serao emitidas em favor dos acionistas nao controladores da IE,
avaliados os patrimonios liquidos de ambas as Companhias a precos de mercado,
seria de 35,37817553 (trinta e cinco acoes e fracoes) acoes ordinarias ou
preferenciais classes “A” ou “B” da IE para cada 1 (uma) acao ordinaria ou
preferencial da IIC, conforme Laudo de Avaliacao de Mercado elaborado pela
Empresa Especializada Avaliadora, e, portanto, menos vantajosa que a relacao de
substituicao adotada.