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SÃO PAULO – As empresas do Grupo Oi enviaram o seguinte comunicado:
Tele Norte Leste Participacoes S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Brasil Telecom
S.A. (as duas ultimas isoladamente “TMAR” e “BrT”), vem, informar aos seus
acionistas e ao mercado em geral que TMAR e BrT firmaram nesta data junto a
Agencia Nacional de Telecomunicacoes – Anatel e ao Ministerio das Comunicacoes,
a Revisao dos Contratos de Concessao de STFC e Termo de Compromisso com a
finalidade de adesao aos objetivos do Decreto n 7.175/2010 (Plano Nacional de
Banda Larga PNBL).
A revisao dos Contratos de Concessao de STFC traz, entre suas principais
alteracoes, a eliminacao de vedacao a que coligadas das concessionarias de
telecomunicacoes possam oferecer o servico de TV a Cabo.
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Acompanha tambem a revisao, nova versao do Plano Geral de Metas Universalizacao
(PGMU III), que constitui anexo aos referidos Contratos. Nessa versao, a TMAR e
a BrT se comprometem com a instalacao de TUPs em areas rurais (em escolas,
postos de saude e outros locais), com a oferta de acesso individual a populacoes
situadas em area rural e a oferta de acesso individual classe especial (AICE) a
assinantes de baixa renda inscritos no Cadastro Unico para Programas Sociais do
Governo Federal.
O Decreto Presidencial que edita o novo PGMU III estabelece que as obrigacoes
previstas terao asseguradas a sua viabilidade tecnica e economica e limita a
instalacao de TUPs em areas rurais ao saldo disponivel decorrente da desoneracao
de TUPs urbanos, em linha com o que preve a Lei Geral de Telecomunicacoes e os
Contratos de Concessao em vigor.
A meta de densidade de TUPs em areas urbanas foi reduzida de 6:1000 para 4:1000
habitantes e produz efeitos imediatos. As metas de TUPs em areas rurais e acesso
individual rural sao todas sob demanda e so terao inicio apos a cobertura de
rede por meio de sistema de radiocomunicacao operando nas subfaixas de
radiofrequencias de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, a ser implementada
pelo vencedor de processo de licitacao da radiofrequencia que ocorrera em prazo
ainda nao definido.
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Concomitantemente com a assinatura da revisao dos contratos de concessao e com a
edicao do novo PGMU, BrT e TMAR firmaram voluntariamente com o Ministerio das
Comunicacoes e com a Anatel um Termo de Compromisso, aderindo ao Plano Nacional
de Banda Larga (PNBL). Por esse Termo, as empresas que integram a “Oi”
comprometem-se a realizar oferta popular de banda larga (“Oferta de Varejo”) bem
como uma “Oferta de Atacado”, ambas voltadas para atendimento aos objetivos do
Governo Federal de expansao e disseminacao da banda larga no Brasil.
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2011.