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Na briga das maquininhas, Cielo, BB e Bradesco pagarão R$ 33,8 milhões após investigação do Cade

Órgão antitruste investigou práticas de discriminação e recusa de contratar serviços de credenciamento  

Cielo - Bloomberg
(Bloomberg)

SÃO PAULO – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (19) três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com a Cielo e seus controladores, Banco do Brasil e Bradesco, referentes a supostas práticas de discriminação e recusa de contratar, em relação à oferta de serviços bancários e de credenciamento no mercado brasileiro. O acordo encerra uma investigação iniciada em meio ao estopim da “guerra das maquininhas”.  

De acordo com o órgão antitruste, serão recolhidos ao todo R$ 33,8 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) a título de contribuição pecuniária. Banco do Brasil e Bradesco pagarão, respectivamente, R$ 1,9 milhão e R$ 2,2 milhões. A Cielo, por sua vez, terá de arcar com R$ 29,7 milhões. Esta é a maior contribuição nominal já recolhida pelo Cade em TCC envolvendo condutas unilaterais em sede de inquérito administrativo.

Instaurado em março de 2016, o inquérito apurou se Banco do Brasil, Bradesco e Itaú estariam praticando discriminação e recusa de contratar na concessão de operações de crédito, relacionadas a recebíveis de cartões, aos clientes de credenciadoras concorrentes de suas controladas: Cielo (BB e Bradesco) e Rede (Itaú). Em julho deste ano, o Tribunal do Cade homologou, no mesmo inquérito, TCC com o Itaú Unibanco e sua controlada Redecard. À época, ambas se comprometeram a recolher R$ 21 milhões ao FDD.

Estiveram em pauta questões como mecanismo de trava de domicílio bancário; práticas de retaliação e venda casada; discriminação da cobrança de tarifas de trava bancária; e contratos de incentivo, além da antecipação de recebíveis.

“Conforme a denúncia, Cielo e Rede estariam cobrando dos bancos sócios um percentual inferior àquele cobrado dos demais bancos de pequeno porte”, escreveu o Cade sobre uma das frentes da denúncia. Também houve a suspeita de que “contratos de incentivo estariam sendo utilizados por Cielo e Rede com o objetivo de fidelizar estabelecimentos com cláusulas que impunham custos de saída/rescisão elevados”.

O pagamento dos TCCs não significa que as empresas foram consideradas culpadas de atitudes ilícitas, conforme explicou a Cielo em comunicado ao mercado. “Com o acordo, a Cielo voluntariamente comprometeu-se a ajustar determinadas condições previstas em contratos junto aos estabelecimentos comerciais quando houver taxa de desconto com redução incentivadas atreladas ao cumprimento de determinada meta de faturamento”, escreveu a empresa. "Adicionalmente, comprometeu-se a adequar a cobrança de tarifas pelo serviço de trava de domicílio bancário e a continuar transmitindo os arquivos de agenda de recebíveis de cartões às instituições domicílio participantes do SCG - Sistema de Controle de Garantias”.

 

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