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SÃO PAULO – No mês passado, a Fundação Procon-SP conseguiu uma liminar contra o bloqueia da internet móvel dos usuários que ultrapassassem o limite da franquia diária oferecida pelas operadoras.
Um pouco mais de um mês da decisão, as operadoras estão sendo multadas em 22,7 milhões pelo órgão de defesa do consumidor por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados.
“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, afirma a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.
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A empresa com maior multa é a Oi (R$ 8.002.807), seguida pela TIM (R$ 6.648.653), Claro (R$ 4.553.653) e Vivo/Telefônica (R$ 3.553.986,67).
A multa ainda poderá se somar a que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê a multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprir em a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da internet.
Além disso, as operadoras já possuem débitos junto ao Procon-SP devido a multas em outras ocasiões: Vivo/Telefonica, R$ 176 milhões; Claro, R$ 34 milhões; TIM, R$ 30 milhões; e OI, R$ 316 mil.
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Procurada pelo o InfoMoney, a TIM informou que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Já a Oi afirmou que não comenta ações em andamento.
A Claro esclarece que foi notificada e está avaliando os termos da autuação. enqaunto a Vivo não se pronunciou até o momento da publicação desta matéria.
