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CAMPINAS – O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, admitiu na noite da última terça-feira (27) mudanças nas indenizações estabelecidas pela Medida Provisória 579 a serem pagas à Cesp (CESP6) para a hidrelétrica Três Irmãos, que tem o vencimento previsto a partir do ano de 2015.
O diretor da Aneel afirmou que está sendo analisado um erro de registro da data de entrada em operação de uma das máquinas geradoras da usina, que estava registrada em 1982, quando o ano correto seria 1992. O possível erro de registro abre espaço para um aumento do valor amortizado à companhia por um período de 10 anos.
O diretor-geral disse ainda que algumas pequenas centrais hidrelétricas terão indenizações revistas. Portanto, nos outros casos, com valores menos significativos.
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“Se houver alguma incorreção, nós vamos corrigir. Para isso será publicada uma nova Portaria”, afirmou Hubner à jornalistas durante evento de inauguração da usina solar Tanquinho, da CPFL (CPFE3), em Campinas.
Na mesma ocasião, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal, afirmou que caso não ocorram mudanças na MP, as renovações não seriam aceitas pela pela Cesp, que ainda aguarda pelo pronunciamento do governo sobre os pedidos de mudanças.
Segundo ele, a Cesp fez quatro encaminhamentos ao MME (ministério de Minas e energia), ao Ministério de Planejamento e à Aneel, sendo que um dos pontos que precisam ser esclarecidos é a venda de energia antecipada.
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Segundo ele, a Cesp tem 700 megawatt de energia vendidas antecipadamente para o ano que 2013, 2014 e 2015, que seria a necessidade de compra caso aceitasse as regras.
Sem os detalhes como se realizaria o processo, ele afirma que não há acordo sobre as concessões. “Ninguém vai assinar de escuro. Do jeito que está hoje estamos no escuro”, afirma. “Guela abaixo não vai acontecer”, completa.
Mais prazo para a Cemig
Em relação à Cemig (CMIG4) o diretor da Aneel afirmou que o prazo para a empresa mineira manifeste interesse pela renovação de três usinas que deixaram de fora pode ser prorrogado.
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A Cemig não aceitou a aplicação das novas regras impostas pela Medida Provisória 579 para as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que estão entre as cinco maiores hidrelétricas da empresa, com uma potência somada de 2.542 megawatts (MW), equivalente 36,5% da capacidade total de geração do grupo (de 6.964 MW, incluindo os ativos da Light).
“O principal interesse é que a Cemig também traga as três usinas”, destaca Hubner.
Hubner afirmou ainda que todos os processos estabelecidos pela MP 579 passaram por fortes discussões e que muitas delas foram criadas própria Agência. “Tenho absoluta convicção de que é o melhor a ser feito pelo país”, disse.
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Para ele, as mudanças completam o ciclo de transformação do modelo que se iniciou em 1997 no setor de energia.
“Continuamos com sinais muito fortes da expansão da disputa entre as empresas e de seu capital, seja ela privado ou estatal (…) o que esta na MP é acorreção daquilo que faltava. Acho que completa esse ciclo e daqui para frente vai ter bastante estabilidade”, completa.
Decisão nos próximos dias
O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, reforçou que estão sendo analisadas as solicitações de empresas de energia em relação ao valor da indenização determinado pela Medida Provisória 579. Ele afirmou ainda que o retorno deve vir antes do prazo final para que as empresas confirmam interesse pelas concessões, dia 3 de dezembro.
“Estão sendo analisados os pleitos de baixa depreciação e caso seja concluído que tenha realmente algo a ser alterado a tempo das empresas poderem se manifestar a decisão nos próximos dias”, diz Tolmasquim.
A renovação antecipada foi anunciada no dia 11 setembro pela presidente Dilma Rousseff para reduzir a conta de energia em em média 20% em 2013, visando o incentivo à indústria.
Contudo, a medida vem causando resistência do setor. Além da Cemig, a Celesc já manifestou que não renovará as suas concessões mediante às exigências da MP 579. Outras companhias tem demostrado insatisfação com as regras estabelecidas pela medida.
