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SÃO PAULO — A União Europeia deu, nesta quinta-feira (17), sua aprovação, com condições, para a compra da Fitbit pelo Google (GOGL34). A gigante de anúncios e buscas havia anunciado a aquisição da empresa de saúde e tecnologia em novembro de 2019.
A Fitbit fornece uma tecnologia vestível (wearable) e com conexão à internet sem fio para registrar atividades físicas, passá-las para uma plataforma e acompanhar a saúde do seu usuário. Alguns dados registrados por seu relógio inteligente são passos, distância, calorias queimadas e horas de sono. O usuário pode inserir outras informações na plataforma, como seu peso, para tornar a análise mais completa.
A Fitbit abriu capital na bolsa de valores americana Nasdaq, focada em empresas de tecnologia, em junho de 2015. Seu valor de mercado está em quase US$ 2 bilhões. Às 13h30 desta quinta-feira, as ações da Fitbit registravam alta de 0,21%.
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A aprovação foi realizada pela Comissão Europeia, braço executivo da UE. As condições impostas ao Google se relacionam ao combate a monopólios (legislação antitruste) e com a proteção da privacidade dos usuários (que ganhou destaque após a General Data Protection Regulation, ou GDPR).
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, afirmou que a aprovação da compra da Fitbit pelo Google está baseada em compromissos que “garantem que o mercado de tecnologia vestível e que o espaço nascente de saúde digital continuarão abertos e competitivos”.
“Os compromissos determinam como o Google pode usar os dados coletados para anúncios; como a interoperabilidade entre wearables competidores e o sistema operacional Android será garantida; e como usuários podem continuar a compartilhar dados de fitness e de saúde, se assim o desejarem”, escreveu Margrethe em comunicado emitido pela Comissão Europeia.
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O Google não poderá usar os dados coletados pela Fitbit, incluindo localização, para exibir anúncios de bem-estar e saúde mais personalizados. As informações da Fitbit serão armazenadas em um servidor apartado. Mesmo para outros serviços, como buscas, mapas e vídeos do YouTube, os usuários europeus terão de concordar em ceder os dados armazenados em sua conta da Fitbit.
Já em relação à regulação antitruste, a Comissão Europeia afirma que a Fitbit ainda tem uma participação limitada na Europa frente a concorrentes como Apple, Garmin e Samsung. A Comissão também considerou que o mercado de saúde digital ainda é nascente no continente. Por fim, existem poucas redundâncias entre as atividades do Google e da Fitbit.
A duração desses compromissos é de dez anos, sendo que as condições relativas à publicidade do Google podem ser estendidas por outros dez anos.
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O Google informou à rede televisiva americana CNBC que a aquisição da Fitbit se trata mais de hardware do que de coleta de dados. “Acreditamos que esse acordo irá fomentar a inovação em tecnologias vestíveis e nos ajudar a construir produtos que levem as pessoas a uma vida mais saudável”, afirmou um porta-voz do Google no comunicado.
“Entendemos que os reguladores quiseram olhar essa transação nos detalhes e temos trabalhado de maneira construtiva para esclarecer suas dúvidas, incluindo os compromissos jurídicos que a Comissão Europeia aprovou nesta quinta-feira. (…) Eles se constroem em garantias que demos desde o começo, de que estamos comprometidos a proteger a privacidade dos usuários da Fitbit e continuaremos investindo e apoiando fabricantes e desenvolvedores. Continuaremos a trabalhar com reguladores pelo mundo todo para responder suas questões sobre a aquisição”, complementou o porta-voz.
União Europeia x big techs
A União Europeia anunciou neste ano mais leis para regular as gigantes de tecnologia, depois da GDPR: os atos The Digital Services Act e The Digital Markets Act.
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As regulações propõem que as companhias assumam maior responsabilidade e transparência sobre como os dados dos usuários são processados pelos algoritmos para ranqueamento de informações; sobre o fato de produtos e serviços distribuídos ilegalmente não serem retirados de forma ágil de suas plataformas; e como algumas atitudes das big techs podem indicar preferência pelos próprios serviços em detrimento de competidores.
Uma companhia que “infringe sistematicamente” as obrigações poderia receber ordens da Comissão Europeia para implementar mudanças comportamentais e estruturais, como a saída de determinados negócios. O não enquadramento sistemático será configurado se a empresa receber pelo menos três multas da UE em um período de cinco anos.
As gigantes da tecnologia detentoras de grandes volumes de informações podem enfrentar multas de até 10% sobre a receita anual se não cumprirem as novas regras antitruste da União Europeia, por exemplo. Já para infrações quanto ao uso de dados e propagação de conteúdo ilegal, as multas podem chegar a 6% da receita anual.
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A regulação da UE chega em um momento em que reguladores do mundo inteiro pressionam as gigantes de tecnologia. Na visão dessas entidades, as big techs se tornaram grandes, poderosas e lucrativas demais.
O Facebook já sofre ameaça de desmembramento nos Estados Unidos, por exemplo, após a empresa ser processada pela Comissão Federal de Comércio e por uma coalizão de estados com o propósito de reverter as aquisições de Instagram e WhatsApp. Além da rede de Mark Zuckerberg, Google, Amazon, Twitter, Microsoft e Apple estão na mira das autoridades americanas.
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