Publicidade
SÃO PAULO – A Fertilizantes Heringer enviou o seguinte comunicado ao mercado:
A Fertilizantes Heringer S.A. possui creditos tributarios federais que se
referem a antecipacoes de IR e Contribuicao Social.
A restituicao de tais creditos foi requerida a Receita Federal em 09 de abril de
2009 e apos decorrido o prazo de um ano, nao tendo ocorrido a apreciacao do
pedido, foi impetrado mandado de seguranca objetivando que fosse dado andamento
ao mesmo.
Continua depois da publicidade
A empresa obteve decisao favoravel, ainda nao transitada em julgado, e a RFB
reconheceu, de forma expressa e definitiva, o direito a restituicao do valor
requerido. A Uniao Federal, contudo, nao promoveu a devolucao dos valores
alegando a necessidade de realizacao da compensacao de oficio com debitos da
Heringer com exigibilidade suspensa.
Considerando que todos as dividas existentes se encontravam com sua
exigibilidade suspensa, novo mandado de seguranca foi ajuizado e a Heringer
obteve sentenca judicial, ainda nao transitada em julgado, em 15 de agosto de
2011, afastando a compensacao pretendida pela RFB.
Porem, no dia 25 de agosto de 2011, a Uniao Federal apresentou embargos de
declaracao. Em 05 de setembro de 2011, entretanto, foi proferida nova decisao
dando prazo de 72 horas a RFB para promover a restituicao.
Continua depois da publicidade
A Uniao Federal, por sua vez, ajuizou uma acao cautelar no TRF e conseguiu
suspender o cumprimento da sentenca do mandado de seguranca ate o transito em
julgado da acao. Em seguida, a Companhia recorreu e reverteu parcialmente a
decisao, de maneira a obter a determinacao para a liberacao parcial da quantia.
Assim, recebemos a quantia de R$ 58 milhoes, que se refere ao valor
incontroverso, isto e, deduzido dos debitos com exigibilidade suspensa.
Atualmente, a empresa esta aguardando uma nova apreciacao no TRF para a
liberacao do restante do montante retido.