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*Reportagem atualizada às 9h16 com informações do comunicado da Eternit
(SÃO PAULO) – A Eternit anunciou nesta terça-feira uma importante vitória judicial. A empresa informou que se tornou definitiva uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2004. Os desembargadores da 32ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram que a empresa cumpre a legislação de segurança e saúde dos trabalhadores e negaram pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, na Grande São Paulo. A planta foi fechada em 1993.
No último dia 23 de agosto, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma nova ação civil pública contra a Eternit semelhante à que já foi agora julgada improcedente. Desta vez, o Ministério Público pediu à Justiça que a empresa seja multada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos à saúde dos funcionários. No mesmo comunicado em que anunciou a vitória no STJ, a Eternit afirmou que “reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento de mais esta ação”.
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Desde que se tornou pública há pouco mais de um mês, a ação civil pública chegou a derrubar as cotações da Eternit para cerca de R$ 8, mas, nos últimos dias, o papel se recuperou e fechou o pregão desta segunda-feira cotada em R$ 9,52.
A Eternit, maior fabricante de telhas de fibrocimento do Brasil, está sendo processada por danos à saúde de ex-funcionários da antiga fábrica em Osasco. Os ex-funcionários teriam supostamente adoecido por exposição prolongada ao amianto, a matéria-prima utilizada na fabricação de telhas e caixas d’água, que, quando inalada por pessoas sem proteção, pode causar graves doenças respiratórias.
