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SÃO PAULO – A Estácio Participações enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Na AGE de 13/09/2010 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“6. DELIBERACOES :
6.1. Primeiramente, pela unanimidade dos votos presentes, foi dispensada a
leitura da ordem do dia bem como foi aprovado que a presente ata fosse lavrada
sob a forma de sumario, nos termos do art. 130, paragrafo 1o da LSA, e do art.
8o, paragrafo 4o do Estatuto Social, facultada a apresentacao de votos e
protestos, que serao recebidos e arquivados na sede da Companhia.
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6.2. As acionistas GPCP4 – Fundo de Investimento em Participacoes e Private
Equity Partners C, LLC, pediram a palavra e informaram que nao concordavam com a
proposta de alteracao do paragrafo 1o do artigo 8o do Estatuto Social, razao
pela qual a mesma deveria ser rejeitada pelos presentes, requerendo, ainda, a
reducao do percentual que institui a obrigacao de realizar oferta publica de
aquisicao de acoes quando atingida a participacao de 20% no capital social,
originalmente proposta em 30%, conforme previsto na proposta de alteracao dos
artigos 37, caput, paragrafos 7o, 9o e 10o.
6.3. Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em
votacao os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberacoes:
6.3.1. Aprovada, pela maioria de votos dos presentes, a proposta da
Administracao para alteracao do Estatuto Social, no tocante a alteracao do
artigo 7o, para alterar o percentual de participacao no capital social cuja
aquisicao implica em obrigacao de divulgacao;
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6.3.2. Rejeitada, pela maioria de votos dos presentes, a proposta de alteracao
do paragrafo 1o do artigo 8o para simplificar processo de convocacao de
assembleias gerais, de forma que tanto a primeira como a segunda convocacao
possam ser realizadas em um mesmo edital de convocacao, permanecendo inalterada
a redacao original do referido dispositivo estatutario;
6.3.3. Aprovada, por unanimidade de votos dos presentes, a proposta da
Administracao para alteracao do Estatuto Social, a alteracao do “caput” do
artigo 14 para contemplar a possibilidade de eleicao de conselheiros suplentes;
6.3.4. Aprovada, por maioria de votos dos presentes, a proposta da Administracao
para alteracao do Estatuto Social, no tocante a alteracao do “caput” do artigo
15 para contemplar a eleicao, pelo Conselho de Administracao, de membro
substituto e eventual suplente do Conselho de Administracao, em complementacao
de mandato, na hipotese de vacancia de membro efetivo;
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6.3.5. Aprovada, por unanimidade de votos dos presentes, a proposta da
Administracao para alteracao do Estatuto Social, no tocante a alteracao das
alineas “q”, “r”, “w”, “x” e “y” do artigo 16 para estabelecer novos criterios
de fixacao dos valores de alcada para aprovacao de materias pelo Conselho de
Administracao; e
6.3.6. Aprovada, por maioria de votos dos presentes, a proposta da Administracao
para alteracao do Estatuto Social, no tocante a reformulacao integral do
Capitulo XI que trata da Alienacao do Controle Acionario, Cancelamento de
Registro de Companhia Aberta e Saida do Novo Mercado, refletida nos novos
artigos 35 a 48 da minuta do Estatuto Social, para introducao de regras de
controle difuso, em atendimento ao disposto na clausula 8.2.1. do Contrato de
Participacao no Novo Mercado, aperfeicoamento de dispositivos atualmente
existentes, introducao de obrigacao de realizar oferta publica de aquisicao de
acoes quando atingida a participacao de 20% no capital social, conforme
alteracao proposta pelas acionistas GPCP4 – Fundo de Investimento em
Participacoes e Private Equity Partners C, LLC, na forma prevista na minuta do
novo Estatuto Social, e renumeracao do antigo artigo 45 para o novo artigo 49.
6.3.7. Aprovado, pela maioria de votos dos presentes, a consolidacao do Estatuto
Social, com as alteracoes acordadas nos itens anteriores, cuja minuta constitui
o anexo I a presente ata .”
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Nota: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a ata da AGE de 13/09/2010,
contendo Estatuto Social da Companhia.