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SÃO PAULO – Em uma sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (5) o tão esperada projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal.
Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.
Os analistas destacam que, apesar de boa parte precificada, a notícia é positiva para a estatal, uma vez que há a expectativa é de que se atraiam novos investidores privados e deslanche o programa nas áreas de óleo e gás. Para a XP Investimentos, a flexibilização das regras do pré-sal é extremamente relevante e importante para a empresa.
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De acordo com o UBS, apesar da notícia ter sido em boa parte precificada, a reação do mercado é positiva uma vez que as mudanças representam i) um menor capex da Petrobras; ii) maiores chances de vendas no pré-sal, iii) um obstáculo a menos para permitir o sucesso no leilão do pré-sal em 2017 e iv) aumenta a confiança no governo em adotar medidas para desalavancagem da estatal.
Além disso, a medida não significa que a Petrobras vai perder o seu papel no setor Óleo & Gás brasileiro, já que vai manter direito de preferência sobre esses blocos, mas não a obrigação de participar, informa o Itaú BBA em relatório.
Contudo, apontam os analistas, o impacto para Petrobras no curto-médio prazo é “limitado”. A regra afeta apenas as áreas do pré-sal que foram ou serão leiloadas nos termos do contrato de partilha de produção – áreas que vão exigir uma parte relativamente pequena capex nos próximos cinco anos.
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Desde a descoberta destes campos de petróleo em águas profundas só ocorreu uma licitação sob o modelo de partilha, que foi a do Campo de Libra em 2014, pelo qual a empresa pagou R$ 6 bilhões por uma participação de 40%. “Embora a Petrobras possa agora vender toda a participação no bloco, não acreditamos que a empresa queira deixar de ser operadora do bloco, dadas as perspectivas promissoras. Notamos que a Petrobras poderia vender uma participação de 10% em Libra e ainda manter-se como operadora”, destaca o Itaú BBA. O banco tem recomendação outperform para as ações da estatal, com preço-alvo de R$ 14,00 por ação.
No caminho certo
O UBS aponta que a gestão atual da Petrobras e o governo estão na direção certa para restaurar a confiança dos investidores e desalavancar a companhia. Nos últimos vinte meses a companhia foi capaz de entregar uma significativa venda de ativos, incluindo campos no pré-sal, redução do capex, maior prêmio dos preços dos combustíveis e geração de caixa.
“Nós acreditamos que esta [mudança na lei do pré-sal] foi a primeira de muitas medidas importantes tomadas pelo governo para impulsionar o ambiente da indústria de petróleo no Brasil. No radar do curto prazo, o governo deve estender por mais vinte anos o regime tributário especial do Repetro, ajuste do conteúdo local e renegociação dos direitos de transferência”, dizem os analistas. O banco tem recomendação de compra para as ações PETR3 e PETR4, com preços-alvo respectivos de R$ 18,80 e R$ 19,00.
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O BTG Pactual também aponta para os próximos eventos: agora, os olhos do mercado devem se voltar sobre a exploração da cessão onerosa em que a estatal poderia ter um parceiro. “Esses campos podem ser os novos Carcarás’ destravando um valor muito relevante o que ajudaria na redução da alavancagem da empresa e na atração de novos investimentos/criação de empregos no Brasil. O governo espera concluir até o fim do ano a revisão do contrato. A forma mais inteligente de acerto de contas, na nossa opinião, seria transferindo mais reservas pra Petrobras e liberando ela para vender tais reservas. Para que isso ocorra, será necessário uma mudança na regulação. No nosso modelo, não estamos atribuindo nenhum valor a isso”, avaliam os analistas do BTG, que recomendam compra para a ação da companhia.
(Com Bloomberg)