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SÃO PAULO – A Eneva (ENEV3) comunicou nesta sexta-feira (24), que a 15ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar às subsidiárias da companhia, Porto do Pecém Geração de Energia e Itaqui Geração de Energia, suspendendo os pagamentos por indisponibilidade das usinas com base em apuração horária. O efeito da decisão é imediato.
Segundo a companhia, os valores devidos são usualmente pagos com defasagem de dois meses e o próximo pagamento seria referente a dezembro de 2013.
Em 7 de janeiro, Pecém I e Itaqui entraram com uma ação judicial contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), questionando a apuração horária da indisponibilidade, considerando que os CCEAR (Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado) preveem a utilização de uma média móvel de 60 meses da disponibilidade efetiva.
