Publicidade
SÃO PAULO – A casa de research Empiricus convocou os acionistas da Oi (OIBR3; OIBR4) para discutir sobre a proposta de fusão com a Portugal Telecom, vista como “extremamente danosa aos minoritários da operadora brasileira e ao mercado de capitais”. As críticas fundamentam-se em três pilares: diluição expressiva imposta aos minoritários, combinada ao equacionamento da dívida dos controladores; necessidade de conceder-se direito de recesso; e a impossibilidade de voto dos controladores e de suas partes relacionados em qualquer matéria relativa ao aumento de capital.
A “convocação”, feita em relatório assinado pelo analista Felipe Miranda, aponta que a operação pode abrir precedentes perigosos para futuras transações semelhantes, tendo como os únicos reais beneficiados pelo acordo o grupo controlador. Por isso, a casa de research pede para que os acionistas minoritários da Oi se dirijam à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com manifestação contrária à operação.
Em um movimento semelhante, a Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) encaminhou recentemente à CVM e ao Ministério Público Federal uma carta em que pede a análise minuciosa do negócio, entendendo que a operação que foi estruturada levaria também à diluição injustificada dos minoritários e trará benefícios particulares aos controladores da companhia.
Continua depois da publicidade
Os 3 pontos criticados pela Empiricus:
1) Diluição dos acionistas
A Empiricus entende que a operação causará diluição dos acionistas minoritários. Isso porque a associação será dada pelo aumento de capital na Oi no valor mínimo de R$ 13,1 bilhões, com o objetivo de alcançar R$ 14,1 bilhões, sendo R$ 6,1 bilhões por meio das contribuições das operações e negócios da Portugal Telecom, e o restante em dinheiro.
Em outras palavras, “temos o valor e a participação da Portugal Telecom definidos a priori, enquanto as ações da Oi derretem em bolsa. Ou seja, a PT tem sua faixa fixada de antemão e os minoritários enfrentam diluição crescente”, comenta Miranda.
Continua depois da publicidade
Além disso, ele questiona sobre a proposta da debênture conversível sem nenhum tipo de explicação referente ao prêmio de conversão e/ou qualquer tipo de diluição que está sendo causada pelos acionistas controladores – ou seja, a própria existência da debênture precisa ser interrogada, como uma forma confortável de assunção de dívida dos controlares e diluição dos minoritários, afirma Miranda.
2) Necessidade de direito de recesso
O segundo ponto que a Empiricus levanta é a necessidade de direito de recesso. Nesse caso, o minoritário pode se retirar da companhia, recebendo um valor por suas ações, caso algumas operações societárias definidas em lei sejam aprovadas pela assembleia de acionistas.
A Lei Societária elenca 12 situações que permitem ao minoritário solicitar seu desligamento da companhia. O acionista não possui direito de retirada nos casos de fusão, incorporação ou incorporação de ações, caso as ações sejam líquidas e apresentem dispersão. E é nesse ponto, a Empiricus “bate o pé”, lembrando que as ações ordinárias da empresa estão deixando o Ibovespa, perdendo, assim, liquidez de forma expressiva.
Continua depois da publicidade
Além disso, no que tange à dispersão, a casa de research aponta que o argumento contrário ao direito de recesso está desprovido de qualquer embasamento. Segundo argumentação dos controladores, Telemar Participações detém apenas 48,5% das ordinárias, o que garantiria a dispersão. A conta, porém, considera ações em tesouraria, que obviamente não compõem o float efetivo. Se filtrar por esse fato, a participação em questão sobe para 56%. E mais, não pode-se esquecer dos 15% detidos pela Portugal Telecom, também representante do bloco de controle. “É claríssima a inexistência de dispersão”, disse Miranda.
Ele ainda complementa: “poder-se-ia argumentar, superficialmente, que, por se tratar de uma operação de incorporação de ações, não haveria necessidade do direito de retirada. Mas esse não é o cerne da questão. É um dos princípios da Lei das SAs que a eliminação de um direito do acionista deve vir acompanhada de uma recompensa, cujo nome é direito de recesso. Se aceitarmos o argumento da ‘incorporação de ações’, então todas as demais migrações para o Novo Mercado acompanharão o precedente e o direito de retirada vai virar lenda”.
3) Elementos procedimentais sobre voto
O terceiro e último ponto levantado pela Empiricus é sobre o voto. Eles retomam a Lei Societária, artigo 115, parágrafo primeiro: “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.
Continua depois da publicidade
É evidente, portanto, que Portugal Telecom nem qualquer outra parte relacionada, direta ou indiretamente, poderiam deliberar sobre laudo de avaliação dos ativos a serem aportados no aumento de capital. É fundamental que Portugal Telecom e todas as partes relacionadas abstenham-se de votar. Não pode-se admitir qualquer postura diferente, comenta Miranda.
Por fim, o analista ainda faz uma ressalva para não se ater apenas a argumentação de que “a Oi está quebrada e a capitalização é a única forma de salvar a companhia”. Isso porque Oi poderia resolver-se por meio de outros elementos, como a venda de ativos que estão fora do “core business” da empresa, a interrupção de pagamento de dividendos e mesmo, no limite, a alienação de certos ativos core. Cumpre ainda dizer que, após a assunção de dívidas da Portugal Telecom, o perfil do endividamento em relação à geração de caixa mudará bem pouco – ou seja, o problema não será resolvido.
Mais informações
A Empiricus disponibiliza ainda em seu site um material de apoio que detalha os problemas da operação. Para acessá-lo, clique aqui. E para aqueles que estão de acordo com os pontos questionados por eles, há também um outro link para um modelo de reclamação formal a se fazer na CVM, como forma de facilitar o pleito.