Eletrobras espera definição sobre indenizações de transmissão neste ano

SÃO PAULO (Reuters) – A elétrica estatal Eletrobras (ELET3;ELET6) aguarda que o governo defina ainda neste ano o valor e forma de pagamento de indenizações a que suas controladas têm direito pela renovação, em 2013, de concessões de linhas de transmissão de energia que ainda possuíam investimentos não amortizados.

O diretor de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado, lembrou nesta segunda-feira, em teleconferência com analistas, que as controladas da estatal pediram um total de cerca de 21 bilhões de reais em indenizações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos quais 1 bilhão de reais, referentes à Eletrosul, já foram reconhecidos.

Ele disse que a empresa aguarda definição sobre forma de pagamento desse montante reconhecido no próximo trimestre.

“Temos uma pressa enorme quanto a isso, então espero que saia o mais rápido possível. Minha expectativa é que no próximo trimestre já tenhamos essa forma (de pagamento) definida”, disse Casado.

De acordo com o diretor, a Eletronorte pleiteia cerca de 2,5 bilhões de reais, a Chesf cerca de 5,6 bilhões, enquanto Furnas pediu aproximadamente 10,7 bilhões de reais.

Após a Aneel homologar o valor a que cada empresa tem direito, o que já aconteceu no caso da Eletrosul, o Ministério de Minas e Energia definirá as condições em que o pagamento acontecerá.

“O ministério vai estabelecer a forma, o custo, como vai pagar, e a questão dos impostos. Foi encaminhado e estamos acompanhando. Não tenho nenhuma data para isso, mas a Eletrosul vai ser uma referência para todas as demais indenizações que forem saindo”, comentou Casado, em referência ao fato de a empresa ter sido a primeira a ter o valor pedido analisado e homologado pela Aneel.

Casado afirmou que os laudos sobre valor da indenização produzidos pelas demais empresas da Eletrobras estão em avaliação no regulador, e a expectativa é de que até setembro sejam tomadas decisões referentes às subsidiárias Chesf e Eletronorte, enquanto Furnas ficaria para o último trimestre, por ter entrado com o pedido depois.

“Só mesmo quando tivermos essas questões definidas é que vamos registrar esse ativo (no balanço) da Eletrosul e nas demais (subsidiárias)”, disse Casado.

Em julho, o presidente da transmissora Cteep, Reynaldo Passanezi, disse que a Aneel encaminhou um ofício ao ministério em que sugere que a conta das indenizações seja paga pelos usuários do sistema, via tarifa.

A estatal também tem pleiteado indenizações extras pelas concessões de geração renovadas em 2013, sob o argumento de que alguns investimentos realizados nas usinas não foram cobertos pelos recursos que a empresa já vem recebendo por ter renovado os contratos.

Ainda não há expectativa para uma decisão em relação ao assunto, no entanto, uma vez que a discussão atualmente está focada na transmissão, segundo Casado.

“Sabemos que já começaram as análises de relatórios (pela Aneel), mas não tenho data firme para falar em relação à geração”, disse Casado.

CELG E MAIS PRIVATIZAÇÕES

O diretor de Relações com Investidores da Eletrobras disse que a estatal trabalha com cronograma de realizar a privatização da distribuidora de energia Celg, que atende o Estado de Goiás, até novembro deste ano.

A questão, no entanto, está parada, no aguardo de manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em junho aprovou medida cautelar que suspendeu o processo de renovação da concessão de 39 distribuidoras cujos contratos encerram até 2017, entre as quais a Celg.

Casado disse que, uma vez que o TCU libere o processo, a Eletrobras deverá divulgar quais de suas distribuidoras serão colocadas à venda, bem como as datas previstas.

“Estamos aguardando a renovação de concessão para soltar um calendário de privatização de todas elas”, adiantou o executivo.

DÉFICIT HÍDRICO

O diretor de RI comentou também que as empresas do Grupo Eletrobras obtiveram decisões liminares que as poupam de novas perdas com o déficit de geração enfrentado pelas hidrelétricas do país nos últimos anos, devido à seca e a um intenso uso de termelétricas.

Cobrando do governo uma solução para o problema, investidores do setor entraram com ações na Justiça para evitar novos prejuízos, o que poderia fazer com que as empresas sem proteção judicial tivessem que arcar com uma conta maior, uma vez que os débitos são rateados pelas empresas do mercado.

Segundo Casado, a Eletrobras conseguiu liminares que protegem todas suas subsidiárias, que ficaram expostas a um déficit de geração hidrelétrica de no máximo 5 por cento, visto pelas empresas como “risco hidrológico natural”.

“Já entramos com liminar, todas entraram. Eletronorte, Furnas, Chesf e Eletrosul… infelizmente só a Eletronorte não conseguiu sucesso na liminar. Conseguiu, mas não a tempo suficiente para não recolher garantias. Nas demais, suspendemos inclusive as garantias”, esclareceu Casado.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou na semana passada uma previsão de que o déficit de geração das usinas hídricas seja de, em média, 15,8 por cento em 2015.

DÍVIDA BILIONÁRIA PERTO DE SOLUÇÃO

O diretor da Eletrobras disse que “está para sair” o lado de um perito com a definição do valor e o responsável pelo pagamento de uma dívida bilionária junto à holding estatal, que arrasta-se desde antes da privatização da Eletropaulo.

AES Eletropaulo e Cteep discutem na Justiça quem seria o responsável por quitar a obrigação com a Eletrobras, que Casado estimou ser “superior a 2 bilhões de reais”.

A Eletropaulo colocou em seu balanço uma estimativa de que o débito envolva 1,6 bilhão de reais.

Caso a Justiça reconheça a dívida, a Eletrobras poderia exigir garantias, o que exigiria desembolsos por parte da empresa que for reconhecida como a responsável pelo pagamento.

Questionado por um analista se a Eletrobras fará a exigência dessa garantia, Casado disse que a estatal vai “usar todos recursos judiciais” para buscar seus direitos e explicou que, por ser uma estatal, a Eletrobras “não tem espaço para negociar um desconto” na dívida.