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SÃO PAULO – A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por insider trading e manipulação de mercado na venda de ações da OSX, empresa de construção naval do grupo EBX.
A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio e foi publicada nesta segunda-feira (30). Ainda cabe recurso.
O processo diz respeito à venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013 — antes da divulgação do fato relevante ao mercado informando a alteração do plano de negócios da companhia e problemas enfrentados pelo grupo.
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Segundo a decisão, foi fixada uma pena em quatro anos de reclusão e multa de três vezes o valor da vantagem ilícita obtida com o crime, totalizando mais de R$ 31,51 milhões, devido ao insider trading.
Pelo crime de manipulação de mercado, Eike foi condenado a 4 anos e sete meses e uma multa de cerca de R$ 82,83 milhões.
Ainda segundo a ação, um total de 79 milhões de investidores foram prejudicados com a venda irregular de papéis.
Decisão da justiça difere da decisão do Conselhinho
Na semana passada o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho, reverteu a decisão da CVM que condenou e multou Eike em R$ 21,3 milhões também pelo crime de insider trading com ações da OSX.
A condenação da CVM, que ocorre em paralelo ao processo criminal, havia saído em junho de 2017. A decisão do Conselhinho é a última instância desse processo. Logo, não cabem mais recursos.
“A decisão da Justiça Federal contradiz a decisão do Conselhinho e revela que realmente houve crime no caso. É uma vitória importante para os acionistas minoritários”, afirma Aurélio Valporto, presidente da associação de investidores Abradin.
