Ecorodovias informa decisão do TCU sobre regularidades na área do Tecondi

Contrato de arrendamento da companhia pela Tecondi foi considerado plenamente válido
Infraestrutura (Foto: Divulgação)
Infraestrutura (Foto: Divulgação)

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SÃO PAULO – A Ecorodovias enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Sao Paulo, 08 de agosto de 2012 – A EcoRodovias Infraestrutura e Logistica S.A.
(BM&FBOVESPA: ECOR3) (“EcoRodovias”), comunica ao mercado que teve ciencia de
decisao do Tribunal de Contas da Uniao (“TCU”) sobre a regularidade da
transferencia de areas do Tecondi – Terminal de Conteineres da Margem Direita
S.A. (“Tecondi”).

O processo administrativo em curso perante o TCU foi identificado durante a due
diligence de aquisicao do Tecondi e a decisao reconhece que as questoes sobre a
execucao do contrato de arrendamento, tal como originalmente previsto, nao podem
ser atribuidas ao Tecondi e, por isso, o contrato foi considerado plenamente
valido e em vigor. Nesta decisao, o TCU recomenda a CODESP (Companhia Docas de
Sao Paulo) a nao adicao de novas areas ao Tecondi e a nao prorrogacao automatica
do contrato, cuja materia ja vem sendo regulada pela ANTAQ (Agencia Nacional de
Transportes Aquaviarios).

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O Tecondi prosseguira normalmente em suas atividades, sem qualquer alteracao na
sua configuracao, com a continuidade da prestacao de servicos.

A EcoRodovias mantera o mercado informado sobre acontecimentos relevantes
posteriores.