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SÃO PAULO – Uma mudança inesperada de controle, um pedido de recuperação judicial transformado em falência e uma suspeita de fraude. Esses fatos resumem a situação atual da GenComm, empresa americana que presta serviços para e-commerce e comprou a operação brasileira da japonesa Rakuten.
No processo, os cerca de 2 mil lojistas da antiga Rakuten Brasil tomaram um calote de pouco mais de R$ 50 milhões. Em um momento em que o e-commerce bateu todos os recordes em meio à pandemia, o caminho desses lojistas para reaver esse dinheiro promete ser árduo.
A Rakuten é um conglomerado japonês de tecnologia que fatura mais de US$ 10 bilhões por ano e atua em diferentes segmentos, como e-commerce e streaming de vídeos. No Brasil, e empresa oferecia os serviços de operar a plataforma de comércio eletrônico e intermediar os pagamentos de lojistas.
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O caminho até a falência
Leonardo Bizari Mei era um desses lojistas. Sócio da Piuka, loja de acessórios femininos do interior paulista, contratou os serviços da Rakuten em 2014. A intermediação dos pagamentos ocorria sem problemas. Os clientes da Piuka compravam por meio da plataforma da Rakuten, faziam o pagamento e a empresa repassava os valores.
A situação mudou no fim de 2019, quando as operações da Rakuten Brasil foram vendidas. “Em outubro de 2019 recebi um e-mail dizendo que a Rakuten era agora GenComm. Uma semana depois demitiram o gerente da minha conta e a comunicação começou a ficar mais difícil. Em dezembro, alegaram problemas técnicos para justificar o primeiro atraso que ocorreu no repasse dos pagamentos”, disse.
Os problemas se intensificaram até o pedido de recuperação judicial da GenComm, em 3 de fevereiro de 2020.
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A dívida da GenComm com a Piuka é de R$ 1,16 milhão. Mas Mei conta que as perdas não se limitam a esse valor. Sua empresa na época tinha 60% de suas vendas oriundas do e-commerce, que precisou ser suspenso de uma hora para outra.
A Piuka demorou pouco mais de um mês para criar uma solução própria e retomar a operação virtual. Nesse meio tempo, teve início a pandemia do novo coronavírus e a empresa ficou também sem as receitas das lojas físicas, situação que se repetiu com outros ex-clientes da GenComm.
A Franke, uma empresa de Santa Catarina que vende peças e acessórios para cozinha, tem R$ 475 mil a receber. Assim como outros ex-clientes da Rakuten, a Franke entrou com uma ação na Justiça pedindo que os antigos controladores da Rakuten Brasil, a Rakuten, Inc e a Rakuten USA, assumam a responsabilidade solidária dessa dívida.
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“Os fatores que levaram a GenComm a pedir recuperação judicial são anteriores à venda de controle, então os ex-sócios têm responsabilidade e há jurisprudência em relação a isso”, afirma Gustavo Buettgen, sócio do Buettgen, Riffel, Jorge Advogados, que atende a Franke e outros ex-clientes da Rakuten Brasil/GeoComm.
Em fevereiro de 2020, ao recorrer à recuperação judicial, a empresa americana alegou, nos documentos protocolados, que assumiu um passivo de R$ 5,5 milhões de um cliente, a XIAOMIBRZ, revendedora não autorizada da chinesa Xiaomi.
O valor se refere a produtos vendidos, mas não entregues. Esse é um calote que se deu antes de a GenComm comprar a operação da Rakuten Brasil.
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Outro fator alegado para a falência é que o banco Itaú Unibanco executou uma linha de crédito de R$ 65 milhões e utilizou os recebíveis (os recursos que os lojistas tinham a receber) para amortizar o saldo devedor.
No entanto, a cédula de crédito bancário da instituição financeira tem data de 6 de agosto de 2019 com vencimento em 26 de agosto de 2019, documento que consta dos autos do pedido de recuperação judicial. A mudança de controle ocorreu dois meses depois.
Em um processo de recuperação judicial, é instalada uma assembleia de credores que coloca em votação o plano de reestruturação da empresa. No entanto, como a GenComm alegou que não teria condições de se recuperar, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), decretou a falência da empresa em abril deste ano.
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A luta para recuperar o dinheiro
A única forma de quitar a dívida é com a venda da massa falida, mas que consiste em menos de R$ 1,3 milhão, sendo o ativo mais valioso o software de intermediação financeira, segundo os laudos de avaliação elaborados pela Fundação Vanzolini e Consult Soluções Patrimoniais. Parte desses bens já foi leiloada em dezembro e o valor arrecadado até o momento foi de R$ 196 mil.
Um outro lojista que utilizou os serviços da Rakuten e posteriormente da GenComm resumiu bem a falta de perspectiva de recuperar os valores dentro da execução da massa falida. “Eles mal têm uma cadeira para vender no Brasil”, desabafou.
Com poucos ativos a serem executados no processo de falência, alguns credores tentam encontrar outras formas de reaver ao menos parte dos créditos.
É por isso que a ação de indenização movida pela Franke pede que a Rakuten, Inc e a Rakuten USA, representadas pelo procurador Luiz Carlos Giannini Tanisho, e também a Rakuten Advertising, subsidiária da Rakuten, Inc, assumam a responsabilidade solidária do débito da GenComm.
Procurada, a Rakuten Advertising afirmou que não comenta processos judiciais em andamento, mas que seus executivos e funcionários são diferentes daqueles que atuaram na Rakuten Brasil.
“A empresa [Rakuten Advertising] sempre atuou de maneira totalmente independente da Rakuten Brasil, empresa de e-commerce com foco em marketplace e que em outubro de 2019 foi adquirida pela Gencomm”, informou em nota, acrescentando que apenas a GenComm seria responsável pelas decisões tomadas a partir de outubro de 2019.
Ex-funcionários também tentam garantir o recebimento as verbas rescisórias, mas essa demanda está concentrada no processo de recuperação judicial, onde os credores trabalhistas têm, pela Lei das Recuperações Judiciais, preferência.
Um desses ex-funcionários entrou na Rakuten, na área de suporte, em 2018. Pedindo para não ser identificado, afirmou que, até setembro de 2019, nunca houve problema de demissões em massa ou atraso de salários.
A situação mudou logo após a venda do controle para a GenComm. A Rakuten Brasil tinha 200 funcionários. Todos alocados no andar de um prédio comercial no bairro da Barra Funda, na cidade de São Paulo. Após as demissões, sobraram menos de 60.
Esse profissional permaneceu na empresa até o final das operações, em março de 2020, mas chegou a sofrer com atrasos de salários e saiu sem receber as verbas rescisórias. “Vejo como pequena a chance de receber algo dentro da falência”, lamentou.
As frentes de batalha dos credores, sejam eles lojistas, fornecedores ou funcionários, são muitas. O Grupo Piziitoys, que era cliente da Rakuten e é especializado na produção e venda de figuras colecionáveis de grandes franquias, como Marvel e Warner, tenta reaver R$ 1 milhão.
Em petição a que o InfoMoney teve acesso, o escritório Freire Assis Sakamoto Violente Advogados, que representa o Grupo Piziitoys, alega que os valores retidos pelo Itaú Unibanco para o abatimento do saldo devedor da GenComm são indevidos, uma vez que esses recursos pertenceriam unicamente aos lojistas.
“A restituição é devida naqueles casos em que, por circunstâncias legais ou contratuais, a empresa falida tem em suas mãos bens de propriedade de outrem, sejam fungíveis como o dinheiro ou não”, destaca a petição realizada em outubro.
Nesse pedido, a intenção é reforçar que os recursos da conta da GenComm bloqueados pelo Itaú são, na verdade, dos lojistas (“bens de propriedade de outrem”), entre eles o Grupo Piziitoys.
No processo, a defesa da GenComm, feita pelo Boccuzzi Advogados Associados, afirma que o Grupo Piziitoys está se valendo de uma norma que entrou em vigor após a contratação do serviço e, portanto, a GenComm teria agido dentro da legalidade ao utilizar os valores que seriam repassados aos seus clientes como garantia na operação de crédito com o Itaú.
Já a defesa do Itaú, representado pelo escritório Chamon Santana Advogados, afirmou nos autos do processo que é preciso aguardar uma definição sobre o uso dos recebíveis que estavam em poder da GenComm.
Em meio a esse imbróglio, os credores já completam mais de um ano sem saber se e quando irão reaver os seus recursos e também sem uma clareza sobre quem é o verdadeiro responsável pela situação em que se encontram.
