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SÃO PAULO – Foi entregue na Casa Civil para análise a Medida Provisória que deve regulamentar intervenções do governo em empresas reguladas, disse nesta terça-feira (28) o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, em entrevista para a Bloomberg.
Segundo ele, após a análise de outros ministérios, como Fazenda, Planejamento e Energia, a MP deve seguir para o presidente Michel Temer e para o Congresso. “Ministério já concluiu seu trabalho e pediu aprovação da medida, nossa tarefa está concluída”, disse o secretário.
Borges explicou que para ocorrer a intervenção, é preciso ocorrer uma degradação iminente dos serviços prestados. “A única preocupação que se tem é a preservação dos serviços”, disse à Bloomberg. Ele explicou que o interventor seria alguém escolhido pela Anatel, “uma escolha eminentemente técnica” de um profissional experiente em casos do tipo.
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O secretário reforçou que o que ocorre normalmente nestes casos é uma troca de toda a diretoria da companhia e que para garantir a preservação dos serviços, a intervenção pode ocorrer em toda a empresa, incluindo telefonia celular e internet de banda larga, e não apenas na telefonia fixa.
A expectativa do ministro Gilberto Kassab é que a MP esteja publicada “rapidamente”, segundo Borges, que deixou claro, porém, que isso não significa que uma intervenção na Oi esteja próxima. “É do melhor interesse de todos que se ache uma solução
para uma empresa tão relevante. É bom para todos os envolvidos, é bom para a
economia”, afirmou.
(Com Bloomberg)