Direito de compra ou venda pretendido pelo Multi STS é descabido, diz Santos Brasil

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SÃO PAULO – A Santos Brasil enviou o seguinte comunicado ao mercado: 

“A administracao da Santos Brasil Participacoes S.A. (“Companhia”), vem,
conforme solicitacao, e em cumprimento a regulamentacao vigente, divulgar ao
mercado a integra da correspondencia recebida pela Companhia, hoje, dia 7 de
maio de 2012, abaixo reproduzida:
abre aspas
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012.
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, n 387, 2 andar
Vila Olimpia, Sao Paulo, SP
04543-121
At. Sr. Washington Cristiano Kato
c.c.
Motta, Fernandes Rocha – Advogados
Av. Almirante Barroso, n 52, 5 andar
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20031-000
At. Sra. Maria Lucia Cantidiano e Sr. Andre Cantidiano
c.c
GRUPO MULTI STS
Multi STS Participacoes S.A.
Brasil Terminais S.A.
Richard Klien
Santander Fundo de Investimento PB RK Exclusivo em Acoes
At. Sr. Richard Klien
Av. Nilo Pecanha, n 11, 404 (parte)
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20020-100
Av. Prefeito Mendes de Morais, n 1500, bloco 02, 1501
Sao Conrado, Rio de Janeiro, RJ
22610-095
c.c.
Campos Mello, Pontes & Schiller Advogados
Av. Almirante Barroso, n 52, sala 1202
Rio de Janeiro, RJ
20031-000
Ar. Sr. Luiz Antonio Campos Mello e Sr. Fabio P. Campos Mello
c. c.
GRUPO DORIO
PW 237 Participacoes S.A.
Opp I Fundo de Investimento em Acoes
At. Sr. Dorio Ferman
Av. Presidente Wilson, n 231, 28 e 29 andares
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20030-905
c.c.
Barbosa, Mussnich & Aragao – Advogados
Av. Almirante Barroso, n 52, 32 andar
Centro, Rio de Janeiro, RJ
20031-000
At. Sr. Francisco Antunes Maciel Mussnich e Mauro Teixeira Sampaio

Prezados Senhores,
Fazemos referencia ao Fato Relevante divulgado no dia 04.05.12, por meio do qual
a Santos Brasil Participacoes S.A. (“SBpar” ou “Companhia”) informou ao mercado
a integra de correspondencia por ela recebida de Multi STS Participacoes S.A,
Brasil Terminais S.A. e Richard Klien (em conjunto, o “Grupo Multi STS”) a
respeito da submissao as autoridades do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrencia – SBDC da operacao que, no entender delas, decorreria de um
exercicio do Direito de Compra ou Venda objeto de notificacoes enviadas em
12.04.2012 e comunicadas ao mercado em 13.04.2012. Ao mesmo tempo, a nova
correspondencia da conta de que o Grupo Multi STS solicitou “o sobrestamento de
tal analise ate o Dia do Exercicio…, quando se sabera quem serao as partes
adquirentes e qual sera o valor da operacao”.
Como ja divulgado nas cartas enviadas pelos Signatarios em 13.04.2012 e
17.04.2012, objeto dos Fatos Relevantes divulgados pela Companhia nas mesmas
datas, o exercicio do Direito de Compra ou Venda pretendido pelo Grupo Multi STS
e invalido e descabido, pois “… nao encontra respaldo no seu direito, na lei,
no edital de privatizacao do Tecon Santos e, em especial, no Estatuto Social e
nos Acordos de Acionistas da Companhia, como expressamente reconhecido por
Sentenca Arbitral proferida em 11.04.2012″, o que acarreta ser a submissao ao
SBDC absolutamente despropositada, alem de extemporanea, por nao haver, neste
momento, qualquer ato capaz de gerar o exame solicitado, o que, alias, o Grupo
Multi STS reconhece expressamente ao pedir o sobrestamento da analise.
Impoe-se que esses esclarecimentos sejam feitos ao mercado, para evitar que os
investidores e os acionistas minoritarios da Companhia sejam induzidos em erro,
como parece ter sido o proposito do Grupo Multi STS, diante de fato e
manifestacao tao inocuos.
Atenciosamente,
International Markets Investments, C.V.
Opportunity Fund
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