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SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite da última sexta-feira (30), em liminar, a suspensão da desapropriação do terreno da Refinaria da Pet Manguinhos (RPMG3;RPMG4), localizada na zona norte do Rio de Janeiro.
O pedido de liminar foi feito pela Perimeter Asset Manegement, administradora de recursos e acionista minoritária da Refinaria. A suspensão ocorrerá até o julgmaneot do processo.
Em nota, o STF destacou que o ato do governo do Rio de Janeiro é “extremamente controverso, por se tratar de um terreno da União levou a interrupção das atividades da empresa e a dispensa de seus quase mil funcionários”.
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Em outubro de 2012, o governo do Rio de Janeiro desapropriou a companhia com a pretensão de construir na área um projeto habitacional para a população de baixa renda. Em meio às discussões, a Pet Manguinhos chegou a oferecer 20% de sua área total ao governo fluminense, proposta esta rejeitada.
