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SÃO PAULO – A Vale (VALE3, VALE5) informou nesta quarta-feira (30) que a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre os impostos referentes a seus lucros no exterior não define a questão de imediato.
O parecer, de acordo com a empresa, não tem efeito direto sobre os valores adquiridos com a operação fora do Brasil. A mineradora afirma que ainda pretende levar o assunto para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Superior Tribunal Federal).
Entenda a questão
No dia anterior, a Justiça determinou que o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) valeriam para os montantes faturados pela Vale no exterior.
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Caso realmente seja aprovada em instâncias superiores, a incidência desses tributos faz com que a companhia tenha dívidas de até R$ 25 bilhões com a União. O comunicado da mineradora, no entanto, explica que o impacto econômico e financeiro sobre seu balanço não será dado imediatamente.
