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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou que seja realizado um desinvestimento para que o processo de compra, pela Shell, da Jacta, subsidiária da Cosan (CSAN3) para combustíveis para aviação, seja concluído, o que é potencialmente negativo para a Cosan, segundo a Link Investimentos, mesmo que não envolva a joint-venture firmada entre as duas companhias.
A administração da Cosan já havia se pronunciado a respeito, durante divulgação de resultados do quatro trimestre de 2010, afirmando que o negócio tem “importância reduzida” e que quem deve comentar o assunto é a própria Shell. A Link Investimentos também apontou que, caso o órgão regulador não reverta a situação, o prejuízo não seria tão grande para a empresa, e por isso manteve a recomendação de outperform para as ações da empresa.
O Cade ordenou a venda dos ativos físicos da Jacta, empresa de abastecimento de aeronaves, e o direito de uso de participação no Parque de Abastecimento de Aeronave nos aeroportos internacionais do Rio de Janeiro, Guarulhos e Recife para uma terceira companhia. Se a operação não for realizada em 90 dias, a Shell deverá pagar uma multa diária de 20 mil Ufirs (Unidade Fiscal de referência) pelo não cumprimento da decisão.
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Chances de reversão da decisão
A Shell, porém, deve recorrer na Justiça, argumentando que as companhias consumidoras possuem alto poder de barganha e que a BR impõe rivalidade no sistema de abastecimento de aeronaves. Além disso, é possível alegar ainda que a negociação já havia obtido parecer favorável da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico). Contra a empresa, pesa o fato de que apenas um aeroporto, entre aqueles que a Shell e a Jacta operam, tem espaço para construção de um novo Parque de Abastecimento, o que limitaria a entrada de novas empresas no setor, além da regulamentação e segurança exigidas pelo segmento.
Prejuízo não será tão grande
Caso a Shell não tenha sucesso no recurso, a notícia não deve gerar muito prejuízo para a Cosan, pois, embora as operações da Jacta tenham sido incluídas na joint-venture e sejam rentáveis para a empresa, não é a fusão entre Shell e Cosan que foi avaliada pelo Cade. Além disso a venda da Jacta para uma terceira companhia terá o prejuízo da operação dividido entre Shell e Cosan, o que deve amenizar as perdas, embora seja difícil que os R$ 150 milhões obtidos em 2009 sejam conseguidos agora, aponta a Link Investimentos.
Ademais, o Cade decidiu por deixar a Shell manter a carteira de clientes da Jacta, o que era considerado pela própria empresa como a principal razão pela operação, minimizando, também, os danos da decisão para a empresa.
