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SÃO PAULO – Após ficarem “congeladas” por 79 minutos na BM&FBovespa, as ações da Oi (OIBR3, OIBR4) desabaram na sessão desta terça-feira (21), reagindo ao pedido da companhia na véspera de recuperação judicial. Os papéis ordinários da companhia encerraram em queda de 8,73%, a R$ 1,15, enquanto os preferenciais recuaram 18,18%, a R$ 0,81. Na mínima do dia, os papéis atingiram quedas de 22,22% e 31,31%, respectivamente, indo a R$ 0,98 e R$ 0,88.
Em meio à recuperação judicial, a Bovespa congelou por uma hora as negociações com as ações da companhia, além de ter retirados as ações da companhia de todos os índices de ações que fazem parte dentro da Bovespa. Somada à uma hora de suspensão da negociação, os papéis ficaram mais 19 minutos “congelados” em leilão de abertura na Bovespa.
Esse tempo para digerir o maior pedido de recuperação judicial da história – de R$ 65,4 bilhões -, no entanto, não foi suficiente para amenizar uma reação mais brusca do mercado. Além das ações da própria Oi, outras 5 empresas foram duramente penalizadas nesta sessão: os bancos Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Itaúsa (holding do Itaú) e Bradesco – expostos à dívida da empresa – e a Contax, que tem entre os acionistas a Fundação Atlântico (entidade de previdência complementar patrocinada pelo grupo Oi). Somadas, essas 6 empresas perderam R$ 10,6 bilhões em valor de mercado na Bovespa do fechamento de ontem até a mínima desta sessão.
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Os papéis da Contax caíram 29,89% na mínima do dia, enquanto os bancos afundaram até 5%. O Banco do Brasil – o mais penalizado deles – caiu 5,06% na mínima do dia, seguido por Itaú Unibanco (ITUB4, R$ 29,19, -0,71%) e Itaúsa (ITSA4, R$ 7,17, -1,24%). Já os papéis do Bradesco (BBDC3, R$ 26,15, +1,12%; BBDC4, R$ 24,90, +1,18%), que chegaram a cair quase 2% na mínima do dia, viraram para alta nesta tarde, lembrando que ele é o menos afetado pela Oi. Em valor de mercado, os bancos chegaram a perder até R$ 10,3 bilhões na Bolsa hoje.
Projeções do Credit Suisse apontam exposição máxima de R$ 5,9 bilhões do BB à Oi. Na sequência, aparecem o Itaú Unibanco, com exposição de R$ 5,7 bilhões; e Bradesco, com algo próximo a R$ 1,9 bilhão. Para os analistas, o peso pode ser relevante para os bancos e abrir um precedente para o segmento “corporate”. O custo de risco (principalmente do Itaú e Banco do Brasil) deve piorar e as provisões dos bancos devem aumentar, o que pode trazer algum impacto já no resultado do 2° trimestre de 2016, comentaram os analistas.
Nem mesmo a notícia desta manhã de que o bilionário egípcio Naguib Sawiris está disposto a investir na empresa trouxe alívio aos acionistas. Em entrevista à Bloomberg, ele disse que o pedido de recuperação judicial pode representar uma boa janela de oportunidade para investimentos. “A Oi precisa de acionista com forte histórico em telecomunicações para resolver seus problemas operacionais, além de financeiros”, afirmou em entrevista por telefone à Bloomberg. O bilionário diz estar pronto para investir na companhia se tiver exclusividade nas negociações.
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Além disso, hoje à tarde, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou o rating da Oi para “D” (default), após pedido de recuperação judicial. Logo em seguida foi a vez da Fitch Ratings também cortar a nota de crédito da companhia para “D” após já ter rebaixado a empresa na última sexta-feira em dois degraus.
Também hoje a bolsa de valores de Nova York (Nyse) determinou a suspensão imediata de todas as negociações com os ADRs (American Depositary Receipts) da operadora e o início do processo para deslistagem dos papéis.
O maior pedido de recuperação judicial do Brasil
A Oi entrou com pedido de recuperação judicial perante a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência. O total dos créditos soma aproximadamente R$ 65,4 bilhões, sendo quase 5 vezes superior ao até então maior pedido de recuperação judicial do Brasil – que era da OGX Petróleo, no valor de R$ 11,2 bilhões.
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O pedido feito já irá desencadear um pagamento de US$ 14 bilhões em swaps de crédito da Oi, os famosos CDS (Credit Defaults Swaps), segundo dados compilados pela Bloomberg. Além disso, ele impactará imediatamente o balanço dos grandes bancos brasileiros: Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil possuem juntos uma exposição máxima de R$ 13,6 bilhões, segundo análise feita pelo Credit Suisse nesta terça, sendo o BB o banco mais exposto, com R$ 5,9 bilhões.
Conta o comunicado que a BM&FBovespa realizará procedimento especial de negociação para determinação do preço de retirada das ações OIBR3 e OIBR4 dos índices de ações IBrA (Índice Brasil Amplo), IBrX100 (Índice Brasil 100), IGCT (Índice de Governança Corporativa Trade), ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e SMLL (Índice Small Cap). A saída dos cinco índices dá sequência a movimento visto ao final de abril, quando as ações da Oi deixaram de fazer parte da carteira teórica do Ibovespa.
De campeã nacional à crise
O pedido de recuperação judicial da Oi mostra que a política encampada durante o governo do PT de criação de grandes empresas, capazes de competir globalmente, com a ajuda do BNDES, foi, no mínimo, discutível. Apesar de toda a ajuda federal, essas companhias nem sempre se mostraram capazes de assumir a posição de liderança que almejavam. No caso específico da Oi, a “supertele nacional” jamais chegou a ameaçar a posição das rivais Vivo, Claro e TIM em telefonia celular.
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Entre outros negócios que foram eleitos como prioritários pelo governo, o resultado foi variado: enquanto a JBS se tornou líder global em carnes e a Fibria é a maior empresa de celulose do País, a LBR, de lácteos, pediu recuperação judicial e saiu do mercado. O frigorífico Marfrig também tem atuado no vermelho e teve de vender ativos.
A “supertele nacional” surgiu em 2008, quando a Oi se fundiu com a Brasil Telecom, criando à época uma empresa com atuação em todos os Estados, à exceção de São Paulo. Para que essa fusão fosse feita, o governo teve de mexer na legislação – havia uma série de entraves legais ao negócios.
Em 2013, também com uma ajuda do governo, a Oi, já em dificuldades, se uniu à Portugal Telecom. A ideia foi vendida, à época, como uma forma de criar uma multinacional de língua portuguesa capaz de concorrer até em outros continentes. Mas nada disso deu certo, a dívida da empresa não parou de subir e acabou culminando na recuperação judicial.
Para Sergio Lazzarini, professor do Insper, a política chamada de campeãs nacionais tem mais casos de insucessos. “Nossos estudos mostram que o BNDES até ajudou companhias no passado. As que prosperavam eram aquelas que precisavam de capital e tinham bons projetos”, diz. A Embraer, por exemplo, foi um caso que contou com ajuda estatal e conseguiu prosperar.
“No caso da Oi, houve uma conjugação política importante. Foi uma movimentação que buscava duas coisas: resolver os conflitos que estavam ocorrendo entre os acionistas e a decisão do governo Lula de criar grandes grupos.”
De acordo Lazzarini, a política de campeã nacional acabou no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. “Um divisor de águas foi a tentativa do Abílio Diniz de fundir o Carrefour e o Pão de Açúcar, com o dinheiro do BNDES. Na época, foi extremamente criticado.”
Passo-a-passo da recuperação judicial
1) A aprovação do juiz
Segundo Duek e Deneszczuk, após a proposta ter sido submetida, o juiz responsável tem 10 dias para aprovar o processo, considerando o caráter de urgência.
2) A proposta de recuperação judicial
A partir da aprovação do juiz, a companhia tem até 60 dias para submeter pelo menos uma proposta para os credores.
Além destes 60 dias, a companhia também terá logo após a aprovação do juiz um período de 180 dias no qual ela não irá pagar nenhum credor. “Neste período, a empresa planeja a revisão operacional, onde pode cortar gente, rever linha de produtos que não são tão rentáveis: ou seja, rever o seu modelo de negócios”, explicam os especialistas. Seria quase como criar uma “nova empresa”, com nova capacidade de pagamento e novos compromissos.
Este período de 180 dias costuma ser marcado por “idas e vindas” com os credores, que podem apresentar a qualquer momento objeções às propostas da empresa, explica Duek. Depois desse período, os credores já estão sabendo o que está sendo proposto e votam se aceitam ou não.
3) Apresentação de certidões
Não havendo objeções dos credores ou sendo aprovado o plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, a companhia deve apresentar certidões para permitir a aprovação da recuperação judicial.
4) Monitoramento de 2 anos
Deferida a recuperação judicial, a recuperanda e os credores sujeitos ao plano ficam vinculados ao seu cumprimento, ingressando o processo de recuperação judicial no período de observação de dois anos, em que o juiz, o administrador judicial e o comitê de credores (caso exista) fiscalizam o cumprimento das obrigações pela empresa.
Durante este período, a recuperação judicial transforma-se em falência no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano pela recuperanda. O encerramento do período de observação de dois anos determina o fim do processo de recuperação judicial.
“A crise existe e essas são as alternativas possíveis. A recuperação judicial te dá mais opções. Ela já estava em dificuldades e agora, com o pedido, a Oi anuncia que está publicamente em tratamento”, avalia Duek.