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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra ex-conselheiros da Petrobras (PETR3; PETR4) pelo descumprimento ao artigo 155, caput, da Lei n° 6.404/76, que diz que o administrador “deve servir com lealdade à companhia”. As informações são do Valor Econômico.
Na lista de acusados aparecem: Guido Mantega, Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Galvão Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel. Entres os nomes, apenas Coutinho continua no conselho de administração da estatal, que foi alterado na semana passada.
Este processo é resultado de três processos administrativos abertos pela CVM desde 2013. A acusação é que os ex-conselheiros teriam induzido os investidores da Petrobras a erro ao aprovar a política de preços e o plano de negócios da petroleira para o período de 2014-2018 “com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas pré-definidas e, em vez disso, terem optado por conduzir a política de preços da petroleira de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.
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Os acusados ainda deverão apresentar suas defesas à autarquia e no decorrer dos processos poderão propor à CVM termos de compromisso para encerrar o processo sem um julgamento, que será avaliado pela instituição.
