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SÃO PAULO – As seguintes empresas comunicam acerca de suas assembleias:
18/10/2012
P.ACUCAR-CBD (PCAR-N1) – AGE – 17h
(i) Reforma do Estatuto Social, nos termos da Proposta da Administracao e
conforme indicado a seguir: (a) alteracao do Artigo 4o para refletir o atual
capital social e numero de acoes da Companhia; (b) alteracao do Artigo 19, para
prever a criacao do Comite de Governanca Corporativa; (c) alteracao dos Artigos
19, 20 e 21 para prever a criacao do Comite de Auditoria; (d) alteracao do caput
e do paragrafo 1o do Artigo 29, a fim de prever que o Conselho Fiscal tera
carater nao permanente; (e) (e.1) alteracao do paragrafo 1o do Artigo 19 para
prever que os Comites Especiais poderao ter, em sua composicao, um membro
externo; e (e.2) alteracao do paragrafo 3o do Artigo 19 para prever que as
reunioes dos Comites Especiais poderao ser convocadas por seus respectivos
presidentes, sem prejuizo da prerrogativa de convocacao do Presidente do
Conselho de Administracao; (f) exclusao dos Artigos 27 a 28, bem como do
paragrafo 4o do Artigo 15, a fim de excluir do Estatuto Social a previsao da
existencia do Conselho Consultivo; (g) (g.1) alteracao do Artigo 13, para
retirar a obrigatoriedade que os membros eleitos para o Conselho de
Administracao da Companhia sejam acionistas da Companhia; (g.2) alteracao do
paragrafo 1o do Artigo 15, para reducao de 7 (sete) para 5 (cinco) dias do prazo
para que o Presidente do Conselho de Administracao atenda a pedidos de
convocacao de reuniao de Conselho de Administracao apresentada por outro
conselheiro; (g.3) alteracao do paragrafo 3o do Artigo 15, para fazer constar
que o quorum minimo de instalacao das reunioes do Conselho de Administracao, em
segunda convocacao, sera de 8 (oito) conselheiros em exercicio; (g.4) alteracao
do paragrafo unico do Artigo 16, a fim de facilitar a participacao remota dos
Conselheiros nas reunioes do Conselho de Administracao da Companhia; e (g.5)
alteracao do Artigo 17, para prever que o Conselho de Administracao da Companhia
tera um Regimento Interno, bem como que as funcoes do Secretario Executivo do
Conselho serao definidas em tal Regimento; (h) (h.1) alteracao do 2 Artigo 9o,
III, para estabelecer como competencia da Assembleia Geral a eleicao e destituicao do Presidente e tambem do Vice?Presidente do Conselho de
Administracao; (h.2) alteracao do Artigo 14, para refletir, que o Conselho de
Administracao da Companhia tera um Presidente e um Vice?Presidente; (h.3)
alteracao do paragrafo unico do Artigo 14, para estabelecer que, no caso de
ausencia ou impedimento do Presidente do Conselho de Administracao, este podera
indicar outro Conselheiro como seu substituto, cabendo ao Vice?Presidente
substituir o Presidente do Conselho no caso de ausencia de tal substituto ou de
sua indicacao; (h.4) alteracao do Artigo 16, para prever que as reunioes do
Conselho de Administracao serao presididas, na ausencia do Presidente do
Conselho, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente como seu substituto,
cabendo ao Vice?Presidente substituir o Presidente no caso de ausencia de tal
substituto ou de sua indicacao; Eleicao do Vice?Presidente do Conselho de
Administracao da Companhia, caso aprovado o item (ii) (h) desta ordem do dia.
Encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em
Empresas Listadas / Informacoes Relevantes, a proposta da administracao.