Compra da Tonon Bienergia pela Energisa não trará direito de recesso

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SÃO PAULO – A Energisa prestou o seguinte esclarecimento à BM&F Bovespa:

“A BM&FBOVESPA efetuou a empresa a seguinte consulta:

Considerando os termos do Fato Relevante de 22/12/2011 e para fins de
orientacao ao mercado, solicitamos nos informar se os 4 (quatro) Contratos de
Compra e Venda de Acoes de Sociedades de Proposito Especifico firmados com a
Tonon Bioenergia S.A ensejarao aos acionistas da Companhia o direito de recesso,
conforme disposto no artigo 256 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei n 10.303/01.
(…)”

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E obteve a seguinte resposta:

“Em resposta ao Oficio supramencionado, vimos esclarecer que nao antecipamos
qualquer uma das aquisicoes reguladas por qualquer um dos 4 (quatro) Contratos
de Compra e Venda de Acoes de Sociedade de Proposito Especifico (“CCVAs”)
referenciados no Fato Relevante de 22 de dezembro de 2011, bem como que os CCVAs
nao ensejarao o direito de recesso para acionistas da Energisa S.A., conforme
disposto no artigo 256 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei n 10.303/01.

Esclarecemos ainda, que pela estrutura planejada, a aquisicao das acoes de cada
uma das SPEs sera efetivada por sociedades do grupo Energisa, organizadas sob a
forma de sociedade empresaria limitada ou sociedade por acoes de capital
fechado, e nao pela Energisa S.A., nao obstante os CCVAs terem sido firmados
pela Energisa S.A..

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Informaremos o mercado prontamente se houver qualquer alteracao na estrutura do
negocio que possa vir a ensejar o direito de recesso para acionistas da Energisa
S.A., conforme disposto no artigo 256 da Lei 6.404/76, alterado pela Lei n
9.457/97, ou ainda qualquer fato relevante.

(…)”