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SÃO PAULO – As Medidas Provisórias de flexibilização trabalhista publicadas pelo governo para melhorar a saúde das empresas em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus vieram com uma série de controvérsias e até ações de inconstitucionalidade. Como um empresário pode aplicar suas normas com segurança jurídica?
O InfoMoney recebeu o advogado Luiz Marcelo Góis, sócio da área de Direito Trabalhista no BMA Advogados e professor de Direito do Trabalho da FGV-RJ, para tirar dúvidas de empresários sobre as melhores práticas jurídicas na aplicação das novas normas.
O especialista trata especificamente das MPs 927 e 936, que mudaram normas da CLT com intuito de, segundo o governo, preservar empregos e a saúde financeira das empresas.
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Na primeira, foram aplicadas medidas como teletrabalho, antecipação de férias e feriados, uso diferenciado de banco de horas, mudanças em segurança e saúde no trabalho e diferimento do recolhimento do FGTS. Já a segunda trata da suspensão de contrato ou redução temporária de jornada e salário.
Para assistir, basta clicar acima ou acessar o YouTube do InfoMoney.
Para assistir à gravação sobre os direitos trabalhistas do ponto de vista do funcionário, clique aqui.
