Cielo esclarece que aquisição da Braspag não terá direito de recesso nem assembleia

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SÃO PAULO – A Cielo enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“Em atencao a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA a respeito da aplicabilidade do
direito de recesso previsto no art. 256 da Lei 6.404/76 em relacao a aquisicao
da totalidade das quotas representativas do capital social da BRASPAG –
Tecnologia em Servicos Ltda. a cia. enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:

“Em resposta ao oficio acima referido, informamos que a aquisicao de 100% das
quotas representativas do capital social da BRASPAG – Tecnologia em Servicos
Ltda em 23 de maio de 2011 foi realizada pela CIELOPAR PARTICIPACOES LTDA
(“CIELOPAR”), subsidiaria da Cielo S.A. (“Cielo”).

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Sendo assim, a Cielo nao convocara Assembleia Geral para aprovacao/ratificacao
de referida aquisicao, uma vez que, o artigo 256 da Lei n 6404/76 estabelece a
obrigacao apenas para aquisicoes de controle efetuadas por companhia aberta, ou
seja, nao aplicavel a CIELOPAR PARTICIPACOES LTDA.

O entendimento de que o disposto no artigo 256, da Lei n. 6.404/76, nao se
aplica as Sociedades Limitadas, controladas por Companhia Aberta esta ratificado
no Oficio Circular/CVM/SEP n 001/2010 de 19/01/2010, em seu item 27.2, que
estabelece expressamente que:

“A principio, o referido artigo nao se aplica as operacoes em que companhias
abertas adquirem sociedades mercantis por intermedio de suas controladas,
coligadas ou subsidiarias integrais, que sejam companhias fechadas ou apresentem
outro tipo societario.”

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Desta forma, considerando que a aquisicao nao foi concluida diretamente pela
Cielo, mas por sua subsidiaria nao ha que se falar em aplicacao do artigo 256,
da Lei n. 6.404/76, alterada pela Lei n 10.303/01, sendo inaplicavel, tambem,
o direito de recesso aos acionistas da Companhia em relacao a tal operacao.”