Publicidade
SÃO PAULO – A Cesp enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira, o Governo Federal, na
condicao de Poder Concedente, fez publicar no Diario Oficial da Uniao do dia 12
de setembro, a Medida Provisoria n. 579, que dispoe sobre as concessoes de
geracao, transmissao e distribuicao de energia eletrica. Em sintese, a Medida
Provisoria permite a renovacao das concessoes, com validade ja a partir de 2013,
desde que subordinadas as condicoes que especifica.
A Administracao da CESP, em observancia as melhores praticas de divulgacao de
informacoes ao mercado, entende ser prematura qualquer avaliacao dos numeros da
Companhia sob a otica das novas condicoes, tendo em vista que o detalhamento dos
numeros, como custos e valores de indenizacoes, ainda sera discutido com a
Agencia Reguladora e Ministerio de Minas e Energia, sendo esperada a emissao de
regulamentos adicionais. Alem disso, a Medida Provisoria esta sujeita ao
processo legislativo de discussao e apresentacao de emendas, que resultara no
Projeto de sua Conversao em Lei.
Continua depois da publicidade
Todo o processo de prorrogacao das concessoes, na visao do anuncio do Governo
Federal, esta previsto para ser concluido ao final do primeiro trimestre de
2013.