Cesp não irá se pronunciar sobre novas regras da energia antes de análise

Processo de prorrogação das concessões, na visão do anúncio do Governo Federal, está previsto para ser concluído ao final do primeiro trimestre de 2013

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SÃO PAULO – A Cesp enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira, o Governo Federal, na
condicao de Poder Concedente, fez publicar no Diario Oficial da Uniao do dia 12
de setembro, a Medida Provisoria n. 579, que dispoe sobre as concessoes de
geracao, transmissao e distribuicao de energia eletrica. Em sintese, a Medida
Provisoria permite a renovacao das concessoes, com validade ja a partir de 2013,
desde que subordinadas as condicoes que especifica.

A Administracao da CESP, em observancia as melhores praticas de divulgacao de
informacoes ao mercado, entende ser prematura qualquer avaliacao dos numeros da
Companhia sob a otica das novas condicoes, tendo em vista que o detalhamento dos
numeros, como custos e valores de indenizacoes, ainda sera discutido com a
Agencia Reguladora e Ministerio de Minas e Energia, sendo esperada a emissao de
regulamentos adicionais. Alem disso, a Medida Provisoria esta sujeita ao
processo legislativo de discussao e apresentacao de emendas, que resultara no
Projeto de sua Conversao em Lei.

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Todo o processo de prorrogacao das concessoes, na visao do anuncio do Governo
Federal, esta previsto para ser concluido ao final do primeiro trimestre de
2013.